O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, na tarde desta terça-feira (15/05), a nova página eletrônica do Serviço de Precatórios no Portal do Poder Judiciário. Os interessados poderão acessá-la no endereço http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios.

A iniciativa tem como objetivo oferecer aos usuários, credores e demais interessados, mais informações sobre o pagamento das dívidas dos entes púbicos no Ceará por parte do Tribunal de Justiça. A medida prestigia a transparência na forma com que o TJCE vem gerindo os pagamentos dos precatórios de responsabilidade do Estado e municípios cearenses, sobretudo após o disciplinamento da matéria por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009 e o início do processo de reestruturação do setor.

Na página, os credores podem consultar as listas de ordem cronológica por ente devedor e as normas que orientam o pagamento de precatórios no Estado. Também podem acessar links de perguntas e respostas que explicam o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Além disso, foram apresentadas informações sobre o pagamento dos créditos prioritários, disponibilizado modelo de requerimento de pagamento, com as instruções de preenchimento.

A partir da nova página, os usuários passarão a contar também com um canal de comunicação direta com o Serviço de Precatórios, podendo, por meio dos telefones (085) 3207.7678/7724) e do e-mail precatórios@tjce.jus.br, encaminhar solicitações e esclarecer dúvidas.