A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 41 Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior do Estado, além de seis Turmas Recursais. O sistema tem como objetivo proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução de custos para a Justiça estadual.

A última Comarca a receber o novo sistema foi Lavras da Mangabeira, em 7 de novembro, conforme cronograma estabelecido na Portaria nº 1.730/2014. Em reunião ocorrida no dia 21 do mesmo mês, presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, o projeto foi oficialmente encerrado, tendo atingido todos os objetivos propostos.

A reunião contou com a presença do secretário de Tecnologia da Informação, Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior, do servidor Hertz Gomes Fernandes Vieira (substituindo Welkey Costa do Carmo, gerente do projeto), do chefe de Serviço de Organização e Métodos, Francisco Gomes da Silva Júnior, e da gestora do sistema PJe, Mônica Maria de Oliveira Santiago.

A medida considera a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado no âmbito do Poder Judiciário. Também leva em conta a necessidade de uniformizar os procedimentos dos Juizados Especiais.

Até quarta-feira (26/11), foram incluídos 14.893 processos no PJe, prolatadas 2.691 sentenças, realizadas 3.312 audiências e arquivadas 1.693 ações. A equipe de técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal capacitou servidores para trabalhar com a ferramenta. Também foram disponibilizadas turmas para funcionários de instituições parceiras da Justiça, como o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará.

CAMPANHA
O TJCE aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação do Processo Judicial Eletrônico. Composta de sete peças publicitárias, em forma de banners e cartazes, a campanha destaca benefícios e avanços do sistema nos órgãos da Justiça do país. As peças ressaltam a segurança na tramitação processual, celeridade, praticidade, racionalização de recursos e redução de gastos, eficiência e preservação ambiental, entre outros benefícios. O material foi desenvolvido para internet e redes sociais e tem como slogan “Melhor para você. Melhor para a Justiça. Melhor para o Brasil”.