27.12.2009
?Até 18 de dezembro de 2009, cerca de 2,3 milhões de processos judiciais iniciados até 2005 foram julgados. Segundo balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 91 tribunais, 19 zeraram o estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados a partir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade da meta. Para dar eficiência e reduzir o volume de processos que enchem gavetas e escaninhos dos tribunais, juízes e magistrados estabeleceram dez metas. Uma delas, a Meta 2, determinou o julgamento, neste ano, das ações protocoladas até 31 de dezembro de 2005. O estoque somava 5 milhões de processos.
?Um inventário encontrado no interior de São Paulo datava de 1800. Isso é processo esquecido na gaveta?, afirmou o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado. ?Só pode ser esquecimento. Ninguém pode pensar que seja má fé deixar o processo parado desde 1800.?O Superior Tribunal de Justiça julgou 17.634 processos neste ano, o que representa 48% do estoque. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)praticamente liquidou a fatura, restando apenas três processos pendentes, ou 2%.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda mantém 462.571 ações pendentes ou 75% do estoque. Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará também não demonstraram a eficácia esperada pelo Conselho Nacional de Justiça. Estes quatro tribunais concentram o estoque da Meta 2.Para o secretário-geral do CNJ, o maior mérito da Meta 2 não é o esforço de redução das ações paradas, mas o raio X do Judiciário. Segundo ele, havia suspeitas sobre a morosidade da Justiça, mas não um diagnóstico preciso.
Rubens Curado afirmou que, embora o melhor desempenho na Meta 2 tenha sido da Justiça Trabalhista, o CNJ deve lançar uma meta voltada para a execução das sentenças.?É o velho problema do ganha, mas não leva. O trabalhador ganha a ação, mas não consegue executá-la, transformar a sentença em valor efetivo?, disse. ?Há 2,4 milhões de processos nesta situação, em que os trabalhadores não conseguem receber o dinheiro?.