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TJCE e Secretaria de Administração Penitenciária debatem maior agilidade para alvarás de soltura

Publicado em: 18-06-2019

A maior agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura foi debatida pelo presidente Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e pelo secretário da Administração Penitenciária (SAP) do Estado, Mauro Albuquerque. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (18/06), teve ainda a participação do corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.

De acordo com o chefe do Judiciário estadual, “é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, apresentada na reunião dessa segunda-feira. A demanda está sendo encaminhada e será tratada pelas equipes técnicas do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciaria para encontrar uma solução no sentido de agilizar o cumprimento desses mandados”.

O titular da SAP afirmou que o grupo de trabalho começará a atuar ainda esta semana na definição de fluxo dos alvarás por meio digital. “A ordem sai da unidade judiciária para o estabelecimento prisional, que cumpre e devolve via processo eletrônico. A finalidade é agilizar a sistemática para que o cumprimento dos alvarás ocorra o mais rápido possível.”

No encontro, realizado no TJCE, também trataram da implantação do sistema de audiências de custódia em todas as grandes comarcas do Interior.