Em reunião com a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, autorizou a adoção das medidas necessárias para que se firme um Termo de Cooperação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, objetivando o recondicionamento de aparelhos eletrônicos, tais como celulares, notebooks, caixas de som e televisores, que estejam sob guarda do Depósito Público da Comarca de Fortaleza, e que uma vez recuperados, serão aproveitados por estudantes e unidades judiciais.

A presidente do TJCE ressaltou a importância do trabalho. “De antemão parabenizo por essa iniciativa, que contribui para a formação de alunos carentes e para uma melhor gestão dos bens apreendidos em processos que tramitam no Judiciário estadual”.

Além de membros da equipe da Diretoria do FCB, também participaram da reunião realizada nessa quarta-feira (20/07), a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Flávia Setúbal; e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal, Marcelo Maia, para uma primeira avaliação. O material será encaminhado para a desembargadora Rosilene Ferreira Facundo, do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. Posteriormente, será produzida a minuta para o convênio. Durante o encontro, o projeto foi apresentado pela juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do FCB. A expectativa para o seu início é o próximo mês de agosto, através de um projeto-piloto com o IFCE de Caucaia, “para avaliar os prazos e o fluxo de entrada e saída desses equipamentos”, explicou a juíza diretora. Depois, conforme avaliações, a parceria poderá ser estendida a outras comarcas.

Desse modo, os aparelhos sem uso e destinação guardados no Depósito Público poderão ser utilizados como material de apoio para os laboratórios do IFCE, gerar impacto social ofertando acesso material para atividade prática dos alunos, e, ao mesmo tempo, equipar Fóruns com, por exemplo, telas para sistemas de atendimento ao público, gerando economia para TJCE.

O Depósito Público da Comarca de Fortaleza possui um acervo de aproximadamente 160.000 bens, registrados até o mês junho. Desse total, consta um grande número de aparelhos eletrônicos. O material poderá ser direcionado para esse projeto e, no futuro, distribuído para entidades sociais cadastradas, possibilitando assim, diminuição do ônus de sua guarda e aumento da eficácia social da prestação jurisdicional.

PÚBLICO-ALVO

O IFCE tem hoje 41.116 alunos, distribuídos em 34 municípios cearenses. Somente 46,43% desse total possuem computador com acesso à Internet em casa, o que compromete o desempenho de suas atividades educacionais. No campus Caucaia, 66,24% dos alunos têm renda familiar inferior a 1,5 salários mínimos, e 90,26% têm renda familiar inferior a 3 salários mínimos.

Apenas nos cursos voltados à eletroeletrônica, a instituição conta com 2.144 alunos, os quais se beneficiarão diretamente da possibilidade de manuseio e conserto de equipamentos eletrônicos.