05.05.10
A desembargadoraMaria Nailde Pinheiro Nogueira, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará (TJCE), vai supervisionar os trabalhos do Grupo Gestordas Tabelas Processuais Unificadas. O coordenador do grupo será o juiz Auxiliarda Presidência, Hortênsio Augusto Pires Nogueira.
A designação dosmagistrados foi feita pela Portaria nº 591/2010, assinada pelo presidente doTJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e publicada no Diário da Justiçadessa quinta-feira (29/04).
A padronização deTabelas Processuais é uma ação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)considera das mais relevantes para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça,no sentido de aprimorar a coleta de informações e estatísticas essenciais aoplanejamento estratégico do Poder Judiciário. A medida dá, ainda, cumprimento àmissão constitucional do CNJ na busca da padronização nacional das atividadesde apoio ao Judiciário vinculadas ao andamento processual.
Também integram ogrupo gestor os juizes José Krentel Ferreira Filho, representando a Diretoriado Fórum Clóvis Beviláqua, e Mário Parente Teófilo Neto, coordenador das TurmasRecursais.
O grupo é compostoainda por Kátia Cilene Teixeira, secretária judiciária do TJCE; Luiz Ethewaldode Albuquerque Guimarães, assessor de Planejamento Estratégico do Tribunal deJustiça; Marilza Peixoto Fontenele, representando a Corregedoria Geral daJustiça; e Kênia Lílian da Silva Santos, representando a Secretaria deTecnologia da Informação.
As TabelasProcessuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução nº 46 doCNJ, de 18 de dezembro de 2007, foram elaboradas pela Comissão de Padronizaçãoe Uniformização Taxonômica e Terminológica do Conselho.
Foram criadastrês tabelas processuais unificadas para o Poder Judiciário: AssuntosProcessuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastro das matérias outemas discutidos nos processos; de Classes Processuais, usada na classificaçãodo procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; e a Tabela deMovimentação Processual, para o registro dos procedimentos e rotinas dos atosprocessuais que impulsionam o processo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE