O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão do Pleno realizada no último dia 4, aprovou por unanimidade duas resoluções que reorganizam a atuação das serventias extrajudiciais nos municípios de Eusébio e Crato, garantindo maior eficiência administrativa e proximidade dos serviços à população.

No Eusébio, a Resolução nº 10/2025 definiu as zonas de atuação dos cartórios de registro de imóveis após a criação do 3º Ofício, conforme previsto na Lei Estadual nº 18.785/2024. A iniciativa, proposta pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi precedida de estudo técnico e da escuta do registrador diretamente impactado.

Essa resolução estabelece a divisão da comarca em duas zonas de registro de imóveis. A 1ª Zona, sob responsabilidade do 2º Ofício, compreenderá os bairros Centro, Autódromo, Santa Clara, Coité, Cidade Alpha, Lagoinha, Urucunema, Santo Antônio, Vereda Tropical, Jabuti, Parque Havaí, Tamatanduba, Amador e Guaribas. Já a 2ª Zona, a cargo do 3º Ofício, abrangerá Precabura, Mangabeira, Timbú, Novo Portugal, Coaçu, Encantada, Cararu, Olho D’Água, Pires Façanha e Terral. A medida entra em vigor a partir da instalação do novo cartório, representando mais clareza e agilidade no acesso da comunidade aos serviços.

No Crato, a reorganização, disciplinada pela Resolução nº 11/2025,  resultou em novo arranjo das unidades: o 4º Ofício passou a ser denominado 1º Ofício; o 3º Ofício tornou-se o 2º; o 5º Ofício passou a ser o 3º; e o 1º Ofício foi renomeado como 4º. O acervo do extinto 2º Ofício será redistribuído entre as serventias readequadas, respeitando a atribuição de cada uma, como Notas, Protestos, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos.

Além de modernizar a estrutura cartorária e oferecer maior segurança jurídica, a medida também dialoga com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que busca fortalecer instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

Ao aprovar essas resoluções, o TJCE reafirma seu compromisso em alinhar a prestação dos serviços extrajudiciais à realidade de cada município, fortalecendo a confiança social e garantindo que o cidadão encontre nos cartórios atendimento ágil, organizado e essencial para o exercício da cidadania.