18.05.2009
A criação de novas varas e a implantação definitiva da digitalização (virtualização) dos processos está entre os planos traçados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), num projeto que deverá ser apresentado pelo presidente daquela Corte, desembargador Ernani Barreira Porto, ao governador do Estado, Cid Gomes, em um encontro que as duas autoridades terão em breve.
Entre as varas que poderão ser criadas, dentro do plano elaborado pelo TJ/Ce, está, pelo menos uma de Execuções Penais. Atualmente, apenas uma vara funciona em Fortaleza para atender às demandas de processos, pedidos de transferência de presos, comutação de pena, progressão de regime e outros procedimentos dentro do sistema penitenciário da Capital e Região Metropolitana.
São aproximadamente 10 mil processos e apenas um juiz de Direito para analisá-los. Coube ao presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, criminalista Leandro Vasques (foto), encaminhar ao novo presidente do TJ/Ce uma exposição de motivos sobre a crítica situação em que se encontra, atualmente, a Vara das Execuções Penais.