25.02.10
?A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil realizará, no próximo dia 5 de março, audiência pública para colher sugestões ao trabalho. O evento, promovido pelo Senado Federal com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a partir das 9 horas.
A expectativa é de que, pelo menos, 300 profissionais operadores do Direito e representantes da sociedade civil participem da audiência. O envolvimento dos participantes garantirá um dos princípios norteadores do trabalho da comissão, que é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação.
Criada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão tem à frente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a comissão tem como proposta estimular a inovação e a modernização dos procedimentos como forma de alcançar os objetivos a que se propõe o novo Código. ?É importante fortalecer a cultura da resolução do conflito para que ela prepondere sobre a cultura da sentença?, afirmou.
A relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, também acredita ser importante o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que implicaria na diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.
Outra proposta do grupo para o anteprojeto do novo Código de Processo Civil é tornar obrigatória a realização de Audiência de Conciliação como passo inicial de qualquer lide. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos. Chegando-se a um acordo, o processo é extinto logo no início, de forma rápida e eficaz.?
(Site do TJ-CE)