?Súmula Vinculante e Democracia? é o tema da palestra que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá, em sua sede, na próxima sexta-feira (11/09), às 17h30.
O palestrante e autor do livro sobre esse assunto, José de Albuquerque Rocha, é professor do programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. O professor Francisco Gérson Marques Lima será o debatedor da palestra. Após a exposição, o professor Rocha fará o lançamento do livro sobre ?Súmula Vinculante e Democracia?, publicado pela Editora Atlas.
O professor Gérson Lima é procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, além de autor do livro ?O Supremo Tribunal Federal na Crise Constitucional Brasileira?.
O professor José de Albuquerque Rocha é magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, docente aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC) e leciona nos cursos de pós-graduação da Esmec e da Universidade de Fortaleza (Unifor).
É Doutor em Direito pela Universidade de Sorbonne e palestrante em várias instituições de ensino superior do Brasil e do exterior. Atua na área de Direito Constitucional e Direito Processual, tendo publicado inúmeros artigos jurídicos em periódicos especializados nacionais e estrangeiros, além de várias obras jurídicas, entre as quais os livros Teoria Geral do Processo e Estudos sobre o Poder Judiciário.
O trabalho examina a compatibilidade do artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a emitir súmulas vinculantes para todos os órgãos judiciários e todas as esferas e modalidades da administração pública.
Súmula Vinculante é o enunciado através do qual o STF expressa seu entendimento sobre a validade, interpretação e eficácia de determinadas normas, ou seja, entendimento que deve ser observado por todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública.
O professor José de Albuquerque Rocha argumenta que ?havendo controvérsia sobre validade, interpretação e eficácia entre normas, a súmula vinculante resolverá a controvérsia. Logo, a súmula é uma norma superior às outras normas justamente porque tem o poder de dizer quando são válidas ou não, eficazes ou não?.