Os juízes das cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearão, nesta segunda-feira (10/12), a lista dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2013 na Capital. O sorteio será às 10 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

A sessão, aberta ao público, contará com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Cada magistrado sorteará os 25 integrantes da sua própria Vara, o que levará a um total de 125 jurados.

Para exercer a atividade, é necessário ter idade mínima de 18 anos, residência em Fortaleza, não ter participado do corpo de jurados de 2012 e não possuir antecedentes criminais.

Os jurados compõem o Conselho de Sentença, cuja finalidade é determinar o veredicto dos réus. O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida como homicídio consumado ou tentado, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

Segundo o Código de Processo Penal, o jurado, depois de efetivado, deverá servir por um ano. A recusa não justificada poderá acarretar multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, nos casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo. Os jurados também não podem sofrer descontos no salário por ausência ao trabalho nos dias em que participarem dos julgamentos.