12.08.09
?Vale a partir de hoje a liminar que determina a suspensão da greve da Polícia Civil. A notificação do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci) foi feita ontem pela manhã, quase uma semana depois da decisão da Justiça. O sindicado informou, entretanto, que a paralisação continua e convocou uma assembleia geral para hoje.
Weudo Queiroz, presidente da entidade, questiona o fato de o mandado ter sido recebido pela 2ª Secretária do Sinpoci, Marilac Caracas da Rocha, que, segundo ele, não teria autoridade legal para receber o ofício. A multa para cada dia em que o Sidicato desrespeitar a determinação é de R$ 10 mil.
A liminar suspendendo a greve dos policiais civis foi expedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, na última quarta-feira. A decisão estava dependendo, no entanto, da notificação oficial do Sinpoci para entrar em vigor.
Weudo Queiroz justifica que a 2ª secretária ?é diretora eleita, mas não estava exercendo o cargo. Ela estava afastada do Sindicato, e inclusive trabalhando. Não aderiu à greve?. Ele diz ainda que, de acordo com o estatuto do Sinpoci, somente o presidente ou o vice podem receber a notificação. ?Vamos fazer uma avaliação do movimento em assembleia geral amanhã (hoje), às 18 horas, em frente ao Sindicato?, conclui.
A notificação, entretanto, foi considerada válida pelo juiz Carlos Augusto, que determinou a sentença. Ele reforça que a partir de hoje a multa por dia de descumprimento da ordem já está sendo contabilizada. ?Essa discussão (de validade ou não da citação) ele discute no Tribunal de Justiça via recurso?, comenta.
Demora
O Sindicado dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sincojust) justificou ontem a demora para ser feita a notificação. Os oficiais estão em greve desde o dia 25 de junho, trabalhando em sistema de plantão.
De acordo com Mauro Xavier, presidente do Sincojust, ao contrário do que informou na segunda-feira um dos oficiais responsáveis pela notificação – de que devido ao acúmulo de mandados, os policiais só seriam notificados no final da semana – já na segunda-feira (10) os oficiais responsáveis teriam tentado entregar o documento, sem êxito. Ele reforça que o documento foi priorizado por ser considerado uma questão de ?defesa do interesse social?.
(Jornal O POVO)