05.08.2010 política
O plenário do Senado aprovou ontem, por 51 votos favoráveis e três contrários, a indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon para a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Calmon será a primeira mulher a integrar o conselho, presidido pelo ministro César Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela manhã, a ministra defendeu a pena de aposentadoria compulsória para juízes acusados de irregularidades. Na opinião da ministra, os magistrados têm direito a receber aposentadoria mesmo quando são afastado por suspeitas de irregularidades.
?A aposentadoria é uma sanção, mas os proventos são oriundos não de um prêmio dado pelo Estado ou Poder Público, mas é fruto de uma contraprestação porque o magistrado contribui para a Previdência. Não será possível punição que retire isso. Isso é um direito de quem pagou a aposentadoria.?
Ontem, o CNJ decidiu aposentar compulsoriamente o ministro Paulo Medina, do STJ, por entender que existem indícios da sua participação em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.
Durante a sabatina, Calmon fez duras críticas ao chamado foro privilegiado concedido a autoridades que têm seus processos julgados por órgãos superiores. A ministra disse que o mecanismo ?é coisa de país de terceiro mundo? por encobrir irregularidades cometidas por autoridades. (das agências)