A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Secretaria Negocial do PJe, promove, durante este mês de maio, uma série de capacitações voltadas ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ação faz parte da 5ª fase do projeto de expansão do sistema e tem como objetivo preparar os profissionais da área criminal que passarão a utilizá-lo a partir de 1º de junho, conforme previsto na Portaria n.º 715/2026.

Nos dias 4, 5 e 6 de maio, teve início a primeira fase da capacitação, destinada a magistrados dos Núcleos de Custódia de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, na área de Direito Criminal.

A segunda fase da capacitação será realizada de forma remota, com início no dia 14 de maio e término no dia 21 de maio. O público-alvo inclui defensores e procuradores, assistentes de procuradorias, advogados, policiais militares, federais e civis, além de peritos forenses e profissionais da administração penitenciária. As inscrições estão abertas até o dia 12 de maio.

No dia 14 de maio, no período da manhã, das 9h às 12h, a capacitação será destinada aos defensores. Para se inscrever, clique AQUI. À tarde, das 14h às 17h, será a vez de procuradores e assistentes de procuradorias. Para se inscrever, clique AQUI.

No dia 15 de maio, a formação será voltada aos advogados, também no horário das 9h às 12h. Para se inscrever, clique AQUI.

A programação será encerrada no dia 21 de maio, com treinamentos destinados a policiais militares, federais e civis, das 9h às 12h. Para se inscrever, clique AQUI. No período da tarde, das 14h às 17h, a capacitação será voltada a peritos forenses e profissionais da administração penitenciária. Para se inscrever, clique AQUI.

A partir de 1º de junho, todas as ações originárias, incidentes processuais e novos recursos em matéria criminal, que ainda não estavam integrados ao sistema, deverão ser protocolados exclusivamente pelo PJe2g, incluindo também os recursos interpostos no 1º Grau.

A implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) representa um marco para o Tribunal de Justiça do Ceará, ao modernizar a tramitação processual e reduzir a burocracia. A ferramenta permite maior celeridade para as demandas do judiciário, facilitando também o acompanhamento de processos em andamento. A iniciativa fortalece a eficiência do Judiciário, promovendo mais agilidade e efetividade na prestação jurisdicional.