O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), realizará cursos psicossociais e jurídicos destinados aos pretendentes à adoção com residência em comarcas do Interior e Região Metropolitana. A medida visa atender a necessidade de preparação aos postulantes à adoção e facilitar o acesso deles ao curso, que será ofertado de forma telepresencial, de acordo com os meios tecnológicos disponíveis (celular, notebook ou tabletes). A determinação consta na Portaria nº 307/2022, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (23/02).

A relação de interessados deverá ser enviada à Cejai, contendo o nome completo e contato telefônico de WhatsApp do pretendente e do servidor que participarão do curso. Para manter o controle sobre o número de participantes em cada treinamento. Caberá às Varas da Infância de cada uma das comarcas, intimar os pretendentes aptos a participarem dos cursos, por meio de videoconferência e a fornecerem o link de acesso na plataforma Google Meet.

A determinação leva em consideração o artigo 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a obrigatoriedade de participação dos pretendentes à adoção em curso que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, à adoção tardia e, ainda, de crianças e de adolescentes com necessidades específicas de saúde, com deficiências e de grupos de irmãos.

A realização dos cursos tem a parceria da Coordenadoria de Educação
Corporativa do TJCE e dos Grupos de Apoio à Adoção, a Acalanto Fortaleza e a Rede Adotiva.