O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) irá apresentar, nesta sexta-feira (10/07), o projeto “Audiência de Custódia” para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, Governo do Estado, entre outras entidades. O projeto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em 24 horas. O encontro entre as instituições acontece às 10h30min, no Palácio da Justiça.

Para promover a implantação da iniciativa no Judiciário cearense, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, instituiu o Grupo de Trabalho em abril deste ano. Durante os trabalhos, a força-tarefa realizou reuniões a fim de estabelecer a implementação da Vara Única de Audiência de Custódia no Fórum Clóvis Beviláqua.

A unidade receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas cautelares. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado se dá, na maioria dos casos, no dia da audiência de instrução e julgamento, que pode ocorrer meses depois da prisão.

A implantação do projeto no Ceará ocorrerá no dia 21 de agosto, quando será instalada a Vara. Na ocasião, haverá solenidade que deverá contar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O Grupo de Trabalho é coordenado pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. Também fazem parte os juizes José Maria dos Santos Sales, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital, e Cléber de Castro Cruz, auxiliar da Presidência.

Serviço:
Apresentação do projeto “Audiência de Custódia”
Data: 10 de julho de 2015
Local: 2º andar do Tribunal de Justiça
Horário: 10h30min.