A experiência do Programa Tempo de Justiça, iniciativa cearense voltada à celeridade na investigação, processamento e julgamento de crimes dolosos contra a vida, foi apresentada como boa prática durante o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça (22) e quarta-feira (23/09), em Brasília.

A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Comitê de Governança do programa, desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, durante o painel “Boas práticas – Apresentação de tribunais convidados”, que reuniu experiências bem-sucedidas de tribunais brasileiros voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal do Júri. Além do TJCE, também compartilharam iniciativas representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Na ocasião, a magistrada destacou que o principal diferencial do Programa Tempo de Justiça é a atuação integrada das instituições que compõem o sistema de Justiça criminal. “O grande êxito do programa é a articulação entre os atores do sistema de Justiça. A ideia é juntar os atores. E é o que eu quero compartilhar aqui como boa prática, pois é que nós fazemos”, frisou.

Ao explicar a metodologia do Programa Tempo de Justiça, a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves destacou que os processos acompanhados pela iniciativa são monitorados por meio de um painel, utilizado para identificar dificuldades em cada fase da tramitação. “O painel é um orientador, mas o que faz com que o programa funcione é realmente essa cooperação entre todos nós. Todos sentam à mesa, todos esses representantes, e nós vamos ver neste painel quais são os processos que estão com gargalos e vamos trabalhar neles. É um programa que está em constante evolução, em constante aprimoramento”, explicou.

O Programa Tempo de Justiça é resultado da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Perícia Forense e demais instituições do sistema de Justiça criminal. A iniciativa foi desenvolvida em 2017 com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos relacionados a homicídios, proporcionando respostas mais rápidas à sociedade e maior efetividade na persecução penal.

Além da desembargadora, participaram pelo TJCE a juíza titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Jacinta Inamar Franco Mota, que atua como auxiliar no Programa Tempo de Justiça; o juiz titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Marcos Aurélio Marques Nogueira; a juíza titular da 6ª Vara do Júri, Valência Maria Alves de Sousa Aquino; o juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato, Josué de Sousa Lima Júnior; e a servidora da 6ª Vara do Júri, Socorro Gomes.

Também estiveram presentes a promotora de Justiça Mônica Nobre, que representa o Ministério Público na 3ª Vara do Júri e no Comitê Gestor do Programa Tempo de Justiça; o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Danilo Raffanelli; o Perito-Geral Adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Átila Einstein de Oliveira; e o líder de tecnologia e consultor estratégico no Programa Tempo de Justiça, Catulo Hansen.

O evento reuniu ainda magistradas(os), servidoras(es), integrantes do Ministério Público, defensoras(es) públicas(os) e demais profissionais do sistema de Justiça para debater estratégias voltadas ao aperfeiçoamento dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A programação contemplou debates sobre investigação criminal, padrões de prova, nulidades processuais, funcionamento das sessões plenárias e uso de ferramentas de gestão para conferir mais eficiência aos julgamentos.

APRIMORAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Nos últimos meses, o Judiciário cearense elaborou um plano de trabalho com medidas voltadas ao aumento da eficiência dos julgamentos, ao saneamento de acervos, ao monitoramento processual e ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa atende solicitação do CNJ após visita técnica realizada em julho deste ano no âmbito do projeto “Mapa Nacional do Tribunal do Júri”.

Como desdobramento dessas ações, o TJCE instituiu, por meio da Portaria nº 2235/2026, o Comitê Gestor do Plano de Ação para o Aprimoramento dos Processos do Tribunal do Júri, responsável por acompanhar e coordenar estratégias destinadas a conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento de indicadores, a articulação entre instituições do sistema de Justiça e a disseminação de boas práticas capazes de reduzir o tempo de tramitação dos processos.

O comitê será composto por representantes da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), da área de governança institucional e do Programa Tempo de Justiça. A composição busca assegurar uma atuação integrada e estratégica no acompanhamento das ações voltadas ao aprimoramento dos processos de competência do Tribunal do Júri.