Os processos judiciais que tramitam na Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) da Comarca de Fortaleza começaram a ser enviados à central de digitalização do Judiciário estadual.
Antes, estão sendo cadastrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que faz o cálculo automático da pena a ser cumprida, inclusive, se o réu responder por mais de um crime.
Um dos benefícios do SAJ é atender aos diversos ramos do Direito e, com relação ao processo penal, inclui todas as peculiaridades, permitindo o gerenciamento total da tramitação das ações: controle de pena, progressão, prazos, tipos e tempo de prisão.
O sistema estabelece, por exemplo, o prazo em que o réu cumprirá a pena e, no tempo certo, avisa se o detento tem direito à progressão de regime ou outro benefício.
Outra vantagem é acabar com a dificuldade de localizar o preso, através de mecanismo de busca inteligente. Além disso, permite que o réu seja interrogado por meio de videoconferência, diminuindo custos com locomoção e segurança e possibilita filmagem das audiências.
Um grupo de 55 servidores, sendo 30 trabalhando pela manhã e 25 à tarde, compõe força-tarefa designada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará para agilizar a virtualização de todo o acervo da VEP, que é de aproximadamente 15 mil processos.
Desde a semana passada, as peças processuais estão sendo remetidas à central de digitalização. Até hoje, 3a.feira (27/07), 50 caixas com, aproximadamente, 500 ações foram enviadas.
Em quatro semanas de trabalho, foram cadastrados 3.164 processos no SAJ, mas a remessa para a central é feita em etapas.
Fonte: TJ/Ceará