O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), promoverá audiência pública para debater estratégias de prevenção e combate à violência financeira contra a população idosa, com foco na atuação de cartórios. O encontro será no próximo dia 27 de março, às 10h, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), no Cambeba.

O objetivo é colher informações sobre possíveis golpes praticados contra essas pessoas idosas em serventias extrajudiciais, visando à elaboração de uma proposta de protocolo institucional, no âmbito do Poder Judiciário estadual, para não apenas reduzir riscos, mas também coibir essas ações.

Pessoas interessadas em se manifestar na audiência pública têm até o dia 25 de março, às 23h59, para realizar inscrição prévia. O pedido deve ser encaminhado para o e-mail CDPPI@tjce.jus.br com as seguintes informações: nome completo; número de CPF; entidade ou órgão que representa (se for o caso); telefone e e-mail para contato; indicação do tema que pretende abordar.

Cada pessoa inscrita terá cinco minutos para manifestação oral, seguindo a ordem cronológica de inscrição, podendo ser adotada a organização temática para otimizar os trabalhos. Quem não puder comparecer presencialmente poderá encaminhar contribuições por escrito até o término da audiência.

De acordo com a presidente da CDPPI, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, a audiência pública foi motivada por denúncias recentes de fraudes, incluindo as investigações da Operação Entre Lobos, que expuseram a vulnerabilidade desse grupo social diante de crimes patrimoniais.

Além do Poder Judiciário, devem participar do debate o Ministério Público do Estado (MPCE), a Defensoria Pública do Estado (DPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), a Polícia Civil, o Sindicato dos Empregados dos Cartórios do Ceará (Sindcart), a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Conselhos Federal, Estadual e Municipal da Pessoa Idosa.

A audiência pública foi convocada na última sexta-feira (6/3), por meio do Edital nº 1/2026, da CDPPI, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo. Clique AQUI para conferir.

SERVIÇO
Audiência Pública – Prevenção e Combate às Fraudes contra a Pessoa Idosa em Cartórios Extrajudiciais

Data: 27 de março
Local: auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, bairro Cambeba – Edifício Desembargadora Auri Moura Costa, anexo do TJCE)
Horário: 10h
Inscrições para manifestação oral: devem ser enviadas até às 23h59 do dia 25 de março para o e-mail CDPPI@tjce.jus.br