O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, autorizou o pagamento retroativo da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) referente aos meses de novembro e dezembro de 2011 aos servidores do Judiciário estadual. O benefício será implementado na folha de pagamento do próximo mês de setembro.

Durante encontro com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça), Roberto Eudes, nessa segunda-feira (26/08), o desembargador Gerardo Brígido informou que havia solicitado estudo sobre a disponibilidade orçamentária para a concessão da gratificação, por se tratar de despesa referente a exercício anterior.

A Lei nº 14.786/2010, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores, instituiu o benefício com critérios a serem cumpridos por cada unidade judiciária e administrativa. A implantação da gratificação, no entanto, só ocorreu a partir de janeiro de 2012, ficando os meses de novembro e dezembro de 2011 pendentes de pagamento. Em setembro, a situação ficará regularizada.