O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Comissão Intersetorial de Estudos para a Regulamentação da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) referente aos desempenhos institucional e das unidades administrativas e judiciárias. O objetivo do grupo é levantar as atividades desenvolvidas pelos servidores do Judiciário estadual, tendo como referência as metas anuais estabelecidas pelo Plano Estratégico 2010-2014.
A Comissão será formada por integrantes dos Gabinetes da Presidência e Vice-presidência, Corregedoria Geral da Justiça, Secretarias do TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Turmas Recursais. A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão será a coordenadora dos trabalhos.
De acordo com a Portaria nº 1245/2011, publicada nessa sexta-feira (09/09) no Diário da Justiça Eletrônico, ?deverão ser observados critérios que privilegiem a meritocracia, o desempenho das unidades e a fixação de metas que estimulem o cumprimento das atividades?. O relatório com as sugestões para a concessão da GAM deverá ser enviado à Presidência do Tribunal.
A medida considera a necessidade de implementar, integralmente, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores. Também leva em conta as metas que devem ser perseguidas pelos servidores, entre outros pontos.
ESTÍMULO À INTERIORIZAÇÃO
O Tribunal de Justiça, por meio da Portaria nº 1246/2011, estabeleceu critérios para a concessão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI). Para a definição das comarcas foi utilizado o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foram selecionadas, para efeito de fruição da GEI, as comarcas sediadas em localidades que apresentem condições menos favoráveis ao desempenho das atividades dos servidores.