Advogados, promotores de Justiça e defensores públicos já podem dar entrada em petições no Poder Judiciário do Ceará por meio eletrônico. Desde a manhã desta quarta-feira (08/09), está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br) o Portal de Serviços do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Para acessar, é só clicar no ícone “Projeto de Virtualização-Processo Judicial Eletrônico”, no lado inferior direito da página principal do portal.
A página eletrônica pode ser utilizada, por enquanto, para petições destinadas às Varas da Fazenda Pública e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, que já estão recebendo e despachando processos por meio virtual.
O assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, Gustavo Pereira, informou que caberá à Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB/CE), Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral do Município (PGM) adquirirem os certificados digitais, por meio dos quais os seus membros poderão assinar as petições eletrônicas.
Gustavo Pereira detalhou ainda que, para viabilizar a nova modalidade de peticionamento, há uma protocoladora eletrônica que envia diretamente os documentos para o setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, que irá encaminhar as ações para as Varas, por sorteio ou por prevenção. “A protocoladora é sincronizada com o Observatório Nacional, portanto, as petições são gravadas no horário oficial do Brasil, e em seguida, encaminhadas para a Distribuição”, assegurou.
ETAPAS
O primeiro passo para peticionar eletronicamente é o usuário fazer a habilitação do seu CPF no novo portal. Essa habilitação é baseada em informações anteriores fornecidas pelo órgão de origem do usuário ao Tribunal de Justiça. Por esse motivo, os advogados, por exemplo, devem estar com o cadastro regularizado junto à OAB.
Com o pedido de habilitação, o sistema enviará uma mensagem por e-mail com uma senha que deverá ser utilizada para o acesso à página eletrônica.
Já no sistema, o peticionamento tem três etapas: cadastro dos dados básicos do processo, cadastro das partes e inclusão de documentos. Após a conclusão dessas fases, é necessária a assinatura eletrônica do usuário, que garante a autenticidade do documento. Em seguida, a petição é automaticamente enviada para o Judiciário.
Inicialmente, as petições poderão ser entregues também em papel, sendo digitalizadas na Distribuição do Fórum. Segundo Gustavo Pereira, futuramente o peticionamento será feito exclusivamente por meio virtual. “Quando chegarmos nessa fase, advogados, promotores e defensores serão avisados com bastante antecedência”, esclareceu.