O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e o município de Fortaleza forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a cinco pacientes portadores de doenças graves.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (11/03) e teve como relator do processo o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. “O Estado, ao negar o fornecimento dos medicamentos, omite-se em garantir o direito fundamental à saúde, despreza a cidadania, descumpre o seu dever constitucional e ostenta prática violenta de atentado à dignidade humana e à vida”, afirmou o relator em seu voto, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.
Diante da recusa dos órgãos públicos em fornecer os medicamentos, o Ministério Público estadual impetrou mandado de segurança (nº 28406-14.2008.8.06.0000) no TJCE para assegurar o direito dos pacientes.
Segundo o Ministério Público, “tais medicamentos são de custo elevado e não suportável pela população como um todo, bem como são essenciais ao tratamento e capazes de garantir sobrevida digna aos representados”.