A Central de Conciliação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nos primeiros dias deste mês de março, 22 audiências de conciliação. Uma delas, ocorrida no último dia 4, viabilizou acordo entre o Banco Bradesco e o cliente de iniciais J.B.F.
Ele possuía conta corrente e poupança e, por ocasião do Plano Bresser, ainda no governo José Sarney, a remuneração da caderneta de poupança foi feita de forma equivocada. No acordo, o Bradesco propôs pagar ao cliente R$ 797,57, o que foi aceito.
A remuneração errada dos rendimentos da poupança aconteceu nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990. No entanto, o cliente abriu processo contra o banco para reaver seus valores devidos somente em 31 de maio de 2007.
No 1º Grau, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, proferiu sentença favorável ao poupador. A magistrada condenou ?o Banco promovido ao pagamento à parte autora das diferenças entre o que foi creditado e o que deveria ter sido, com aplicação do índice de 26,06% para a poupança atingida pelo Plano Bresser?.
A instituição financeira recorreu da decisão. O recurso de apelação foi distribuído para a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda. A Defensoria Pública sugeriu então um acordo entre as partes. A desembargadora concordou e enviou o processo para a Central de Conciliação.
As partes foram convocadas e a defensora pública aposentada Aspásia Cristina Dias Soares intermediou a audiência. O depósito do montante acordado entre as partes será depositado na agência do Branco do Brasil, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Para o mês de abril, a Central de Conciliação tem previsão de 72 audiências que devem ser realizadas nos dias 1º, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 20, 22, 27, 28 e 29.