O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (14/05), resolução que altera a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Turma Recursal Fazendária. A sessão foi conduzida pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale.

De acordo com o documento, o Judiciário cearense passa funcionar com três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma Turma Recursal Fazendária. Cada unidade contará com três membros titulares e dois suplentes. Com a alteração, os juízes e servidores, das 4ª, 5ª e 6ª Turmas passarão a compor a estrutura, respectivamente, da 1ª, 2ª e 3ª Turmas. Até a decisão, o Poder Judiciário cearense contava com um total de sete Turmas Recursais.

Os novos processos e os que, atualmente, estão sem relator serão distribuídos igualmente entre os membros das novas unidades.
A resolução determina ainda que as reuniões ordinárias deverão ocorrer às segundas-feiras (3ª Turma), às quartas-feiras (2ª e Turma Recursal Fazendária) e às sextas-feiras (1ª Turma).

As alterações entram em vigor 15 dias após a data de publicação no Diário da Justiça. Leia o documento na íntegra.