09.07.2009
?O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, a mensagem nº 08/2009 que trata do aumento da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Quadro III do Poder Judiciário cearense.
A mensagem, que foi encaminhada à Assembléia Legislativa logo após a sua aprovação, propõe aumento linear de 6%, a partir do dia 1º julho, para os cargos de provimento efetivo e comissionados, pensões provisórias e proventos pagos pelo Poder Judiciário. O percentual de aumento de 6% é o mesmo correspondente ao índice único e geral que está sendo proposto para os servidores do Poder Executivo.
De acordo com o projeto de lei, que acompanha a mensagem, o mesmo índice de aumento será concedido aos ocupantes do cargo de Advogado da Justiça Militar, integrantes do Judiciário. O projeto prevê que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário do Estado, que serão suplementadas, caso sejam insuficientes.
(Site do TJ-CE)