O peticionamento durante o Plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e unidades judiciárias do Interior funcionará, em regime presencial, no recesso natalino (20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017). Dessa forma, para que o processo seja apreciado no período, deverá ser protocolado, exclusivamente, em meio físico (papel).
Contudo, caso seja feito eletronicamente, as referidas peças processuais só serão cadastradas e encaminhadas após o fim do recesso. A medida atende à Portaria nº 2.171/2016, assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, e publicada no Diário da Justiça do último dia 14. Clique aqui e veja na íntegra o documento.
Já no Fórum Clóvis Beviláqua o peticionamento permanece eletrônico, conforme a Portaria 1022/2016 publicada no DJ no último dia 13 de dezembro de 2016.