Plantão da Justiça do Ceará garante atendimento nesta quarta-feira em jogo da Copa do Brasil
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- 08-05-2013
O jogo entre Ceará e ASA de Arapiraca (AL), nesta quarta-feira (08/05), às 22h, terá a atuação do Juizado do Torcedor. A partida, válida pela Copa do Brasil, será no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
Os juízes José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, e Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, atuarão como plantonistas.
O Juizado do Torcedor funciona desde maio do ano passado. O plantão da Justiça do Ceará atende casos de desobediência ao Estatuto do Torcedor e à Lei dos Juizados Especiais.
São delitos de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, e causas cíveis de menor complexidade. As infrações mais comuns são tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.