Os cerca de 400 processos que, diariamente, são protocolados no Fórum Clóvis Beviláqua, via Sistema de Automação da Justiça (SAJ), estão sendo direcionados às unidades judiciárias em até 24 horas. Os dados foram divulgados pelo Serviço de Distribuição do Fórum, nessa quarta-feira (19/02).

Segundo a juíza coordenadora do Serviço, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, o prazo médio para distribuição, até a primeira quinzena de fevereiro, estava em torno de 48 horas. Porém, desde a última segunda-feira (17/02), as petições estão sendo encaminhadas até no próprio dia em que dão entrada. Ela ressalta que foi possível alcançar o resultado mesmo com as novas atribuições que o setor passou a ter, desde a publicação, pela Diretoria do Fórum, do Provimento nº 01/2013, em 17 de outubro de 2013.

Dentre as atividades que o Serviço de Distribuição passou a desempenhar estão a revisão e retificação dos dados cadastrais essenciais, referentes aos nomes das partes, à competência e à classe processual, garantindo assim a exatidão das informações e evitando inconsistências nos dados do sistema.

O Provimento nº 01/2013 também trouxe outras alterações, como a exigência de cópia do CPF ou CNPJ do autor da ação. Além disso, o setor não aceita documentos avulsos ou incompletos e a distribuição por prevenção e por dependência passa por análise prévia da juíza responsável pelo Serviço de Distribuição.