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Papel do Tribunal – coluna Edilmar Norões

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30.07.2009 Política Pág.: 03
Sobre o que aqui foi publicado, quando das críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ´pela omissão do TCU aos chamados atos secretos do Senado´, a Assessoria de Comunicação dessa Corte de Contas nos manda e-mail onde procura esclarecer os fatos a seguir. ´Em relação à fiscalização de atos de pessoal, a missão constitucional do TCU está restrita à apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões. Isso quer dizer que cabe ao TCU analisar o provimento dos cargos e não a sua criação, que deve ser feita por lei no âmbito dos três poderes´.
Papel do Tribunal II
É importante também esclarecer – acrescenta a informação do TCU – que o sistema de controle deve ser feito pelas auditorias internas de cada órgão público, que devem encaminhar as falhas encontradas para análise deste Tribunal. Não fosse assim, como o tribunal poderia fiscalizar 12 mil entidades públicas, pergunta, para acrescentar: ´a fiscalização no Brasil está baseada na atuação específica de vários órgãos de investigação e de controle interno e externo´.
Papel do Tribunal III
Assim é que referida comunicação, cabe ao TCU, como à Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público, Coaf, entre outros órgãos de investigação, fazer essa fiscalização. Afinal, somente por meio do trabalho integrado desses órgãos, poderá ser combatida a corrupção com eficiência e eficácia. É por essa razão, então, que o TCU tem investido na formação de uma rede de controle, como o sistema idealizado pelo presidente e do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, que conta com a participação de órgãos federais, estaduais diretamente envolvidos no combate ao desvio de recursos públicos. Inclusive, as primeiras parcerias nesse sentido foram estabelecidas em março, em Brasília, durante o Fórum de Criação da Rede de Controle da Gestão Pública. Mostrando, assim, que o TCU ao longo dos anos, evoluiu em sua atuação. A exemplo do que ocorreu em 2008, quando o seu trabalho possibilitou economia de mais de R$ 31 bilhões aos cofres públicos.
Advogados
Como instituição representativa dos advogados, é natural observar o interesse que desperta, até mesmo fora de seus quadros, cada eleição na OAB.
Daí, então, a expectativa para o pleito que está se aproximando e a que devem concorrer até três chapas. Como a liderada pelo atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Valdetário Andrade Monteiro que além de anunciar o apoio de advogados de peso, a exemplo de Paulo Quezado, na Capital, também o faz com vistas ao Interior. A exemplo de José Navarro, Paulo Teles, Quezado Neto, Gladson Nascimento, Romualdo José de Lima, Clovis Fernandes Júnior, Egídio Barreto, Augusto Martins, , Dimas Macedo, Diego Macedo, Jorge Ferraz Neto , Maurício Cruz, Jaílson Oliveira e Pedro Jorge Medeiros.