3ª Câmara de Direito Público mantém cobrança de ISSQN sobre estacionamento de shopping

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• 26-09-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Município de Fortaleza deve manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à exploração do estacionamento do Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi. O processo, julgado nessa segunda-feira (25/09), teve relatoria do desembargador Antônio Abelardo […]

Fórum prorroga até sexta-feira pesquisa interna sobre adoecimento no trabalho

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• 26-09-2017

Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (29/09) o prazo de resposta à pesquisa para identificar e analisar os riscos de adoecimento no contexto de trabalho. A inciativa é realizada pelo Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Programa de Saúde do Trabalhador (Prost). Com a prorrogação, a Seção […]

Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito de Barro por fraude em licitação

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• 26-09-2017

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou denúncia contra o atual prefeito do Município de Barro, José Marquinélio Tavares, por fraude em licitação. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal (MPF), José Marquinélio Tavares, Francisco Marlon Alves Tavares e […]

IJF é condenado a pagar R$ 25 mil para vítima de atropelamento causado por ambulância

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• 26-09-2017

O Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital do Município de Fortaleza, deve pagar R$ 25 mil como reparação moral para pessoa atropelada por ambulância da unidade de saúde. A determinação é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou, nessa segunda-feira (25/09), decisão da 13ª Vara da Fazenda […]

“Jornal do Judiciário” destaca o TJCE como primeiro em conciliação no país

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• 26-09-2017

A nova edição do “Jornal do Judiciário” traz como assunto principal a conquista do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) como o primeiro em número de conciliação do Brasil, entre as Cortes estaduais. As informações, divulgadas no dia 4 deste mês, constam em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao ano de 2016. […]

Caso Rakelly: caseiro acusado de matar a menina será julgado pelo Tribunal do Júri em novembro

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• 25-09-2017

O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única da Comarca de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, marcou para 23 de novembro deste ano, às 9h, o início do julgamento do caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar a menina Rakelly Matias Alves, de oito anos. De acordo com a denúncia […]

Fórum Clóvis Beviláqua terá aplicativo para melhorar mobilidade dentro do prédio

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• 25-09-2017

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua esteve reunida com o secretário de Planejamento (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Sérgio Mendes, para tratar de aplicativo que será implementado para melhorar a mobilidade dos jurisdicionados dentro do prédio. A previsão para início do funcionamento da ferramenta é 10 de outubro. O idealizador do aplicativo, […]

Acusada de traficar drogas em Caucaia deve permanecer presa

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• 25-09-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fabiana Viana Martins, acusada de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. “A concessão de habeas corpus necessariamente exige a prova de […]

Centro Judiciário do Fórum inicia pauta concentrada de conciliação com ações do Santander

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• 25-09-2017

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos envolvendo o Banco Santander, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta segunda-feira (25/09), uma pauta concentrada de audiências de conciliação com 41 ações da instituição financeira. A mobilização prossegue nesta terça, dia 26. O trabalho ocorre em […]

Ativista Kay Pranis é elogiada pelo trabalho pioneiro em Justiça Restaurativa durante palestra na Esmec

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• 25-09-2017

Com auditório lotado, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu a norte-americana Kay Pranis, referência mundial em Justiça Restaurativa, que ministrou a palestra “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”. O evento ocorreu na noite dessa sexta-feira (22/09) e foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Esmec. A mesa de honra […]