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Consumidor que teve nome negativado indevidamente ganha direito de receber R$ 4 mil de indenização

Consumidor que teve nome negativado indevidamente ganha direito de receber R$ 4 mil de indenização

  • 5361 Visualizações
  • 27-09-2017
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães condenou a Serasa e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4 mil para consumidor que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (26/09). Segundo os autos (nº 0065691-38.2008.8.06.0001), […]
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Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 25 mil para cliente vítima de constrangimento ilegal

Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 25 mil para cliente vítima de constrangimento ilegal

  • 6456 Visualizações
  • 27-09-2017
A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, condenou a Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil de indenização moral para cliente vítima de constrangimento ilegal, após ter a bolsa vistoriada injustamente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27/09), durante audiência de Instrução e Julgamento na […]
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Acusado de ser líder de organização criminosa no Ceará deve continuar preso

Acusado de ser líder de organização criminosa no Ceará deve continuar preso

  • 3477 Visualizações
  • 27-09-2017
A Justiça cearense negou liberdade para Jemicyê Elvis Guimarães Carneiro, vulgo “Cyê”, acusado de liderar organização criminosa e ser um dos principais fornecedores de drogas no Estado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “Restou devidamente fundamentada a […]
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Polo da Esmec em Sobral recebe inscrições para dois cursos presenciais

Polo da Esmec em Sobral recebe inscrições para dois cursos presenciais

  • 2076 Visualizações
  • 27-09-2017
O Polo de Aprendizagem da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em Sobral, que será instalado oficialmente no dia 26 de outubro, está com inscrições abertas para dois cursos presenciais, destinados a magistrados e servidores da Justiça da Zona Norte do Estado. Um deles é o curso Cálculo da Pena, com carga horária de […]
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Mantida decisão que obriga Unimed a fornecer medicamento para grávida

Mantida decisão que obriga Unimed a fornecer medicamento para grávida

  • 17127 Visualizações
  • 27-09-2017
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou recurso da Unimed Fortaleza e manteve liminar que determina tratamento para paciente portadora de trombofilia em estado de gestação. A decisão do colegiado, proferida nesta quarta-feira (27/09), teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. Em uma das […]
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Magistrados da 3ª Turma Recursal iniciam pauta de julgamento com 486 processos

Magistrados da 3ª Turma Recursal iniciam pauta de julgamento com 486 processos

  • 3274 Visualizações
  • 26-09-2017
A 3ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, que tem competência exclusiva da Fazenda Pública, deu início, nesta terça-feira (26/09), à pauta de julgamento com 486 processos, que deverão ser apreciados em três dias. Os trabalhos continuam nesta quinta e sexta-feira (28 e 29 de setembro). A diretora do Fórum das […]
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Iniciado julgamento que vai uniformizar admissão de médicos pela Unimed

Iniciado julgamento que vai uniformizar admissão de médicos pela Unimed

  • 2036 Visualizações
  • 26-09-2017
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nessa segunda-feira (25/09), o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado. A sessão do colegiado foi presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Durante a sessão, o relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, apresentou o seu […]
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Assessoria de Precatórios do Tribunal realiza mais 14 audiências de conciliação em precatórios do Estado

Assessoria de Precatórios do Tribunal realiza mais 14 audiências de conciliação em precatórios do Estado

  • 1841 Visualizações
  • 26-09-2017
Foram realizadas na tarde desta terça-feira (26/09), mais 14 audiências de conciliação entre beneficiários de precatórios e o Estado, referentes ao primeiro edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006. Na ocasião, 13 resultaram em acordos entre as partes. As sessões ocorreram na sala da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]
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