Comarca de Maracanaú fará mutirão fiscal relativo a débitos de impostos e taxas municipais

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• 06-10-2017

As pessoas que têm débitos com o Município de Maracanaú podem regularizar a dívida durante mutirão de conciliação promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorrerá de 13 a 17 de novembro, das 9h às 16h, no Fórum Des. Osmundo Pontes, e […]

Preso com cerca de 1.500 comprimidos de ecstasy tem pedido de liberdade negado

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• 06-10-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Paulo Everton Rodrigues Lira Júnior, preso em flagrante com cerca 1.500 comprimidos de ecstasy. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Edna Martins. “A natureza altamente lesiva e a considerável quantidade do material apreendido, bem demonstram a periculosidade social do […]

“Judiciário em Evidência” fala sobre o trabalho dos juízes leigos

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• 06-10-2017

A função desempenhada pelos juízes leigos e a importância desse trabalho para a Justiça cearense é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. O entrevistado é o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado. O magistrado fala sobre a conclusão de mais […]

Juiz determina afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Maranguape por 180 dias

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• 06-10-2017

O juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, determinou o imediato afastamento do presidente da Câmara dos Vereadores daquele município, Kassio Anselmo de Oliveira, pelo prazo de 180 dias. Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens do parlamentar até o valor de R$ 177.482,25. A decisão foi proferida nesta sexta-feira […]

TJCE inicia campanha para incentivar programa de apadrinhamento de crianças

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• 06-10-2017

A Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta sexta-feira (06/10), a divulgação do projeto “Apadrinhe uma criança – É simples como amar”. A mobilização, que está ocorrendo no shopping Iguatemi, segue até o próximo domingo (8). Com objetivo de dar maior visibilidade ao programa de apadrinhamento, foi […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça estadual neste fim de semana

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• 06-10-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Maria Edna Martins. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (07/10) e domingo (08), das 12h às 18h, no Palácio da […]

Juizado do Torcedor atua no jogo entre Ceará e Fortaleza nesta quinta

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• 05-10-2017

O Juizado do Torcedor estará presente nesta quinta-feira (05/10), durante o jogo entre Ceará e Fortaleza. A partida, que acontece pelas quartas de final da Taça Fares Lopes, está marcada para as 20h, na Arena Castelão. O juiz plantonista será José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O […]

24ª Vara Cível de Fortaleza realiza mutirão com 165 perícias do Seguro DPVAT agendadas

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• 05-10-2017

A 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta quinta-feira (05/10), um mutirão que agendou 165 perícias médicas de processos envolvendo ações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O objetivo da mobilização é “que os processos consigam andar com maior celeridade porque as ações de DPVAT só […]

Acusado de homicídio qualificado no Parque Santo Amaro deve ser levado a júri popular

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• 05-10-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nessa quarta-feira (04/10), que Jonas Alexandre da Silva, acusado de homicídio duplamente qualificado, deve ser julgado pelo júri popular. O relator do caso, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, destacou que a medida está fundamentada em elementos de provas colhidas durante o inquérito, entendimento […]

Coelce e Município devem indenizar em R$ 500 mil advogado que ficou tetraplégico após acidente

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• 05-10-2017

O Município de Fortaleza e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) devem pagar, solidariamente, R$ 500 mil de indenização por danos morais para advogado que ficou tetraplégico em virtude de acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/10), é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve […]