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TJCE promove pagamento de mais de R$ 96 milhões em precatórios no ano de 2017

TJCE promove pagamento de mais de R$ 96 milhões em precatórios no ano de 2017

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  • 20-12-2017
O pagamento de precatórios no Ceará quase dobrou este ano, em comparação aos valores pagos em 2016. Os resultados foram apresentados pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e mostram que, de janeiro a dezembro, houve liberação de R$ 96.068.182,80 relativos a requisições judiciais, representando aumento de 96,73% em relação ao […]
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2ª Vara de Camocim institui Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa

2ª Vara de Camocim institui Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa

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  • 19-12-2017
O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, a 379 km de Fortaleza, instituiu o Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa na unidade. A medida, que está em conformidade com a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, considera a necessidade de minimizar a […]
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Decretada ilegalidade da greve dos professores do município de Itaitinga

Decretada ilegalidade da greve dos professores do município de Itaitinga

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  • 19-12-2017
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ilegal a greve dos professores do município de Itaitinga, indeferindo o desconto na remuneração dos servidores grevistas, desde que haja a reposição das aulas. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura e Silva e foi proferida nesta terça-feira (19/12). […]
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Tribunal de Justiça inicia migração de processos do Projudi para o PJe

Tribunal de Justiça inicia migração de processos do Projudi para o PJe

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  • 19-12-2017
O Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informam que foi dado início ao processo de migração dos processos eletrônicos do sistema Projudi ao sistema PJe. Esta ação tem por finalidade possibilitar a redução das ferramentas tecnológicas utilizadas no sistema […]
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TJCE, Fórum de Fortaleza e comarcas do Interior atendem em regime de plantão durante recesso

TJCE, Fórum de Fortaleza e comarcas do Interior atendem em regime de plantão durante recesso

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  • 19-12-2017
Desembargadores e juízes garantem o funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense, que tem início nesta quarta-feira (20/12), e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. Neste período, o atendimento para casos urgentes acontece das 12h às 18h no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no bairro Cambeba, na Capital. A relação dos […]
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Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru

Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru

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  • 19-12-2017
O juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que o Estado se abstenha de perfurar poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/12). “Entendo que […]
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Coelce é condenada a pagar indenização de danos morais e materiais para comerciante

Coelce é condenada a pagar indenização de danos morais e materiais para comerciante

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  • 19-12-2017
O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, titular da 32ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização por danos materiais e morais para comerciante que teve queimaduras após ser atingido por descarga elétrica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (18/12). Segundo os […]
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