O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou, nesta terça-feira (19/12), a Portaria nº 1084/2017, disciplinando o funcionamento do Fórum durante o período de recesso forense, que ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018.
Durante esse período, nos dias considerados úteis deverão funcionar, das 12 às 18h, os seguintes setores: a Coordenação de Distribuição, a Seção de Protocolo Judicial e Administrativo da Comarca de Fortaleza, a Seção de Certidões, a Gerência de Informática, o Departamento de Manutenção e Serviços Gerais e a Central de Cumprimento de Mandados. Já a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (Ciaac) funcionará das 8h às 14 horas.
Nessas unidades deverá ser assegurada a permanência do número suficiente de servidores a fim de garantir a regularidade da prestação dos serviços, podendo haver escala de revezamento, elaborada pelas respectivas chefias. Não será permitida a permanência isolada de estagiários e/ou terceirizados na unidade, que deverão, sempre, estar acompanhados de servidores efetivos e/ou comissionados.
Também durante esse período ficarão suspensos os prazos processuais e as publicações dos expedientes, despachos, decisões e sentenças de processos em curso, bem como a intimação de partes ou de advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.
Já a contagem dos prazos processuais cíveis ficará suspensa entre 20 de dezembro de 2016 e 20 de janeiro 2017, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil, na Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 29/2016, Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Fica assegurado, no recesso, o plantão judiciário para a apreciação de matérias cíveis e criminais. O plantão judiciário cível ocorrerá na Sala do Plantão Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua, enquanto o plantão criminal, nos dias considerados úteis, funcionará nas dependências da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza, das 8h às 14horas, e, nos dias considerados não úteis, na Sala do Plantão Criminal, localizada também no Fórum.
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