Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto

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• 09-04-2018

A Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar reparação moral de R$ 10 mil por não autorizar curetagem a paciente que havia abortado. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. “Considerando-se a dor causada pela recusa do plano de […]

Judiciário cearense realiza novo sorteio dos 12 cartórios destinados a pessoas com deficiência

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• 09-04-2018

O novo sorteio para escolha dos 12 cartórios reservados a pessoas com deficiência, em concurso público, ocorreu na manhã desta segunda-feira (09/04). A audiência pública foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, explicou que o novo procedimento […]

TJCE agenda audiências de conciliação em precatórios com 64 credores do Estado

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• 09-04-2018

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nessa quinta-feira (05/04), a Pauta nº 3/2018 relativa às audiências de conciliação com credores do Estado que manifestaram interesse em fazer acordos e cumpriram as regras previstas no Edital nº 3/2017. O cronograma envolve 60 precatórios e 64 credores do Estado e do […]

Inscrições para o curso “Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica” iniciam nesta segunda-feira

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• 09-04-2018

Os magistrados e servidores da Justiça cearense podem fazer, a partir desta segunda-feira (09/04), a inscrição para o curso “Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher”. O prazo de solicitação terminará em 30 deste mês, e o procedimento é realizado no site da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Das […]

Colaboração premiada é tema de palestra na Escola Superior da Magistratura do Ceará

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• 06-04-2018

Magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (06/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), durante palestra sobre “Colaboração Premiada”. O convidado para tratar do assunto foi o juiz federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha. O palestrante explicou que a colaboração premiada tem sido cada vez […]

Juizado do Torcedor atua na final do Campeonato Cearense entre Fortaleza e Ceará neste domingo

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• 06-04-2018

O jogo entre Fortaleza e Ceará, pela final do Campeonato Cearense de 2018, terá a atuação do Juizado do Torcedor, que garante prestação jurisdicional dentro do estádio de futebol para casos de menor potencial ofensivo. A partida será neste domingo (08/04), na Arena Castelão, a partir das 16h. Os juízes José Maria dos Santos Sales […]

Audiência da Ouvidoria do TJCE em Aracati possibilita manifestação da comunidade

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• 06-04-2018

A audiência pública da Ouvidoria do Judiciário do Ceará, em Aracati (distante 148 km de Fortaleza), registrou a manifestação presencial de três advogados e de um radialista, entre os 30 participantes. A sessão ocorreu nessa quinta-feira (05/04), no Fórum daquela Comarca, reunindo integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outras autoridades. A desembargadora […]

Justiça determina transferência de pontos expirados de cartão de crédito para programa Smiles

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• 06-04-2018

O juiz Hevilázio Moreira Gadelha, titular do 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza, determinou que a Porto Seg S/A restitua 5.289 pontos que expiraram do cartão de crédito de cliente. A decisão também envolve a transferência dos pontos para o programa Smiles. “O consumidor se vê diante de um dilema, pois se obriga a permanecer […]

Nota de pesar pelo falecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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• 06-04-2018

O Judiciário cearense recebeu, com profundo pesar, a informação sobre o falecimento do desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele faleceu na madrugada desta sexta-feira (06/04), em Belo Horizonte, vítima de câncer, aos 58 anos. Magistrado de carreira, integrava a Corte mineira desde abril de 1992, tendo […]

Fórum Clóvis Beviláqua recebe universitários na primeira visita guiada deste ano

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• 06-04-2018

Estudantes de Direito da Faculdade de Fortaleza (FaFor) participaram da primeira visita guiada de 2018 ao Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. Os universitários estiveram nas dependências do prédio nessa quinta-feira (05/04), quando assistiram à palestra “O Papel do Poder Judiciário na Construção da Paz Social”, proferida pela diretora da Secretaria Judiciária que atende às Varas […]