Família de porteiro que morreu atropelado por ônibus deve receber R$ 261 mil de indenização

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• 21-06-2018

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Viação Urbana a pagar R$ 261.422,80 mil, a título de danos morais e materiais, para esposa e filha de porteiro que faleceu em decorrência de atropelamento. A determinação, proferida nessa quarta-feira (20/06), teve a relatoria do desembargador […]

Empresa deve ressarcir cliente em R$ 100 mil por vender imóvel antes de rescindir contrato

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• 21-06-2018

A SOS Empresarial & Participações foi condenada a devolver a quantia de R$ 100 mil e a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Isso porque o imóvel que a empresa estava vendendo para uma cliente (que receberá a indenização e o reembolso) já havia sido vendido a um terceiro antes da empresa […]

Enfam e STJ disponibilizam sistema de pesquisa que reúne jurisprudência dos tribunais superiores

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• 21-06-2018

Operadores de Direito podem agora consultar em um único local as jurisprudências vinculantes dos tribunais superiores por meio do Sistema Corpus927. A ferramenta, desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada nessa quarta-feira (20/06). O superintendente judiciário do Tribunal de Justiça […]

Expediente forense será reduzido nesta sexta-feira por ocasião do jogo do Brasil

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• 21-06-2018

Com os jogos da Copa do Mundo que ocorrem na Rússia, algumas mudanças importantes no expediente do Poder Judiciário cearense vão ocorrer. A primeira delas será nesta sexta-feira (22/06), por ocasião do jogo do Brasil contra a Costa Rica, pela manhã (às 9h). Em decorrência, o expediente em todas as unidades do Poder Judiciário será […]

Curso Justiça na Sala de Aula publica nono fascículo

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• 21-06-2018

O curso Justiça na Sala de Aula está com o nono fascículo disponível a partir desta quinta-feira (21/06). Com o tema “Justiça e Segurança Pública”, o módulo trata sobre como se desenvolve o papel do Judiciário na busca pela proteção ao direito à segurança, compreendendo os papéis das diferentes instituições, com seus limites, possibilidades e […]

Parceiros em projetos de ressocialização de apenados recebem homenagem do TJCE

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• 20-06-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta quarta-feira (20/06), o “Prêmio de Responsabilidade Social: Contribuição à Justiça Cearense” a parceiros em projetos de ressocialização de apenados. A iniciativa tem à frente as Varas de Execução Penal do Fórum Clóvis Beviláqua e objetiva a capacitação e educação de pessoas que estão em […]

Mulheres que furtaram 446 celulares em shopping de Fortaleza devem permanecer presas

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• 20-06-2018

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (20/06), pedido de liberdade para Flávia Marlem Lopes da Silva e Márcia Virgínia Rodrigues Cunha Dantas, presas em flagrante quando tentavam fugir com 446 celulares de loja situada no North Shopping, em Fortaleza. O relator do caso, desembargador Francisco Martônio Pontes […]

Fórum Clóvis Beviláqua realiza curso sobre práticas e procedimentos da Secretaria Judiciária V

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• 20-06-2018

A Seção de Capacitação (Secap), do Fórum Clóvis Beviláqua, está realizando o curso “Práticas de Procedimentos da Sejud V” (Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau de Jurisdição V de Fortaleza), que foi inaugurada nessa segunda-feira (18/06), para atender às demandas em massa das Varas Cíveis. São duas turmas, de 6h/a cada, sendo que uma teve […]

Corregedoria-Geral da Justiça realiza inspeção na 22ª Vara Cível de Fortaleza

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• 20-06-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) iniciou, nesta quarta-feira (20/06), inspeção na 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. O corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, reuniu-se com a juíza titular da unidade, Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, e com toda a equipe da Vara, para dar instruções a […]

Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado julgam 55 processos em 43 minutos

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• 20-06-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunida nesta quarta-feira (20/06), julgou 55 processos em 43 minutos de sessão, por meio da ferramenta “Voto Provisório”. Não houve sustentação oral, mas os desembargadores julgaram quatro processos com pedidos de preferência (leitura na íntegra do acórdão), além de dois processos físicos […]