Estado deve ressarcir Município de Arneiroz pelo fornecimento de remédio de alto custo

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• 12-03-2020

O Estado do Ceará foi condenado a ressarcir o Município de Arneiroz pela compra de medicamento de alto custo concedido por meio de ação judicial. Na decisão, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, levou em conta a solidariedade na obrigação de fornecimento de medicamentos pelos entes federativos, […]

Para além das decisões judiciais, Juizado da Mulher realiza trabalho educativo e preventivo

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• 11-03-2020

Com 13 anos de funcionamento, o Juizado da Mulher de Fortaleza vem prestando relevantes serviços ao público feminino por meio de decisões judiciais, campanhas de combate à violência e projetos de inclusão social. Para se ter ideia, quando se trata de decisões judiciais, o Juizado já concedeu 56 mil medidas protetivas de urgência ao longo […]

Justiça condena a 30 anos de prisão homem que praticou feminicídio contra esposa

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• 11-03-2020

O Conselho de Sentença da Comarca de Aurora condenou a 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, Francisco Erivan Rangel Filho. Ele foi acusado de premeditar a morte da esposa e executar o crime na companhia de José Ribeiro Duarte, que também foi condenado a 22 anos de reclusão. Eles mataram a mulher com […]

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal julgam 203 processos durante sessão

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• 11-03-2020

Utilizando o método do Voto Provisório, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 203 processos na sessão dessa terça-feira (10/03). A ferramenta agiliza a apreciação das ações porque possibilita ao Colegiado estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para julgamento. Ainda durante a sessão, ocorreram […]

3ª Câmara de Direito Público julga 220 processos em única sessão

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• 10-03-2020

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 220 processos na sessão dessa segunda-feira (09/03). Os magistrados utilizam a ferramenta “Voto Provisório”, que permite a análise das ações antes de serem levados à votação e, em decorrência, agilizam os julgamentos. A maioria das ações apreciadas são apelações […]

Judiciário estadual usa inteligência artificial para auxiliar processos de pacientes com câncer

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• 10-03-2020

A Justiça cearense, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS), elaborou neste mês o primeiro parecer técnico utilizando como suporte sistema de inteligência artificial, desenvolvido para processar dados referentes a tratamentos de pacientes com câncer. O documento vai auxiliar o juiz Renato Esmeraldo Paes, da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, em uma […]

Fórum Clóvis Beviláqua lança programa de capacitação para aprimorar atendimento ao cidadão

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• 10-03-2020

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) lançou nesta terça-feira (10/03) o programa “FCB+Q”, que irá desenvolver uma série de capacitações e atividades voltadas para a melhoria na qualidade do atendimento. “Queremos desenvolver e sensibilizar os colaboradores da Comarca de Fortaleza para a cultura da qualidade no atendimento aos usuários. O atendimento é o momento […]

TJCE: apoio e transparência durante visita da Corregedoria Nacional de Justiça

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• 10-03-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, ao longo da semana, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção de rotina. Nessa segunda-feira (09/03), as pessoas interessadas tiveram a oportunidade de apresentar demandas ao corregedor nacional, Humberto Martins, na sede do TJCE. Ao todo, o magistrado, os juízes auxiliares e assessores receberam 26 pessoas, […]

Corregedoria Nacional elogia trabalho desenvolvido no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 09-03-2020

Nesta segunda-feira (09/03), o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, visitou o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e conheceu as instalações do Núcleo de Produtividade Remota (NPR), iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) focada em aumentar a produtividade das unidades judiciárias no Estado, dando mais celeridade à tramitação dos processos, com a […]

Vara de Penas Alternativas realiza encontro com parceiros no FCB

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• 09-03-2020

O 1º Encontro de Rede da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza ocorreu nesta segunda-feira (09/03), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Compareceram representantes de dezenas de instituições parceiras da unidade judiciária com objetivo de discutir a importância da articulação entre os diversos atores sociais para uma participação alinhada com princípios […]