Justiça aplica multa e suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestora de Jaguaretama

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• 12-01-2021

O Judiciário do Ceará suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Maria Lindalva Silva Lima Moura, ex-secretária de educação do município de Jaguaretama (240 km de Fortaleza) por improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), a ex-gestora utilizava veículo do tipo “pau de arara” para o transporte escolar e […]

TJCE anuncia unidades contempladas com o selo +Gestão de Qualidade

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• 12-01-2021

Cinco unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), das 21 que se mantiveram inscritas, serão contempladas com selos do “+ Gestão”, programa de certificação em gestão da qualidade e gestão judiciária desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Duas das unidades (11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e a 6ª Vara […]

Balanço de atendimentos no recesso forense registra julgamento de 1.117 processos na Capital

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• 11-01-2021

Durante o recesso forense, juízes e servidores que atuam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nas Comarcas do Interior trabalharam em regime de plantão de forma ininterrupta. Somente em Fortaleza, foram proferidas mais de mil decisões. Em todo o Estado, cerca de 470 magistrados de 1º e 2º Graus se […]

Audiência de reescolha de serventias vagas tem início nesta segunda-feira e candidatos devem se apresentar com antecedência de 40 minutos

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• 08-01-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, de 11 a 14 de janeiro, audiência pública de reescolha de serventias extrajudiciais vagas para candidatos aprovados no concurso público para cartórios do Estado, conforme disposto nos editais nº 87/2020 e 96/2020 (disponíveis em www.tjce.jus.br). A audiência será virtual, pela plataforma Webex-Cisco, nos períodos da manhã e […]

Magistrados garantem atendimento do TJCE neste final de semana

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• 08-01-2021

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam em regime de plantão eletrônico neste sábado (09/01) e domingo (10/01). Na Capital, o serviço é disponibilizado no 2º Grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no 1º Grau, com juízes que atuam separadamente em casos […]

Judiciário cearense retoma atividades a partir desta quinta-feira

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• 06-01-2021

O Poder Judiciário cearense volta às atividades administrativas e judiciais a partir desta quinta-feira (07/01), mas os prazos processuais seguem suspensos até o próximo dia 20, conforme estabelece a Resolução nº 29/2016 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho continua sendo realizado de forma prioritariamente remota.a O […]

TJCE encerra 2020 julgando mais processos que o número de casos novos e sobe no ranking do CNJ pelo segundo ano consecutivo

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• 04-01-2021

Mesmo em um ano de muitas dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Ceará manteve o compromisso e os esforços para continuar atendendo à população. Mesmo após registrar a maior produção da década em número de sentenças e baixas processuais em 2019, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ainda foi superior […]

Sancionada lei que conclui etapa do projeto de modernização do Judiciário cearense

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• 04-01-2021

Tudo indica que 2021 será muito promissor para a Justiça estadual. É que nesta segunda-feira (04/01), em pleno período de recesso forense, o Tribunal de Justiça do Ceará obteve aprovação da lei nº 70/2020, que transforma, sem aumento de despesa, cargos vagos efetivos de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A […]

Candidatos convocados para audiência de reescolha e outorga de serventias extrajudiciais têm até segunda-feira para preencher formulário

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• 27-12-2020

Os candidatos convocados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio do edital nº 87/2020, para audiência pública de reescolha e outorga de serventias extrajudiciais vagas devem enviar formulário por e-mail preenchido até a próxima segunda-feira (30/11). É importante ressaltar que devem ser checados caixa de lixeira e spam. Em caso de alteração do […]

Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira com 7.691 audiências agendadas

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• 27-12-2020

A XV Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira (30/11) com 7.691 audiências agendadas, sendo 1.348 em Fortaleza, e 6.343 no Interior (atualizado às 18h de 27/11). Como forma de prevenção à Covid-19, as audiências conciliatórias serão realizadas preferencialmente por videoconferência, seguindo as orientações definidas pelo protocolo sanitário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]