Propostas “casuísticas”

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• 26-05-2009

26.05.2009 Opinião – Editorial Pág.: 02 A proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vai render muito. Se por um lado o movimento ganha corpo junto aos aliados do governo, por outro há as resistências de opositores e de juristas. Ontem, por exemplo, o presidente do STF […]

Estado garante repor a inflação

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• 26-05-2009

26.05.2009 Negócios Pág.: 08 Com as finanças em alta ? com arrecadação do primeiro quadrimestre de 2009, 6% superior a igual período do ano passado e com R$ 5 bilhões assegurados para investimentos nestes próximos dois anos (2009 e 2010) ?, o governo do Estado garantiu ontem, que todas as categorias dos servidores públicos terão […]

Ellen Gracie perde vaga na OMC

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• 26-05-2009

26.05.2009 Nacional pág.: 06 Brasília. O Brasil perdeu a vaga que disputava no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), havia sido indicada pelo governo brasileiro para substituir o também brasileiro Luís Olavo Baptista, que deixou o órgão no começo deste ano. Ontem, […]

Sarney ameaça indicar nomes

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• 26-05-2009

26.05.2009 Nacional pág.: 06 Brasília. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que vai cumprir ´rigorosamente´ o prazo de instalação da CPI da Petrobras na Casa Legislativa. Sarney afirmou que se os líderes partidários não indicarem até hoje, no fim do dia, os senadores que vão integrar a comissão, ele próprio vai nomear […]

Advogados da União lançam campanha em Fortaleza

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política pág.: 05 A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil escolheu o Estado do Ceará para o lançamento de uma campanha nacional em defesa da categoria. O lançamento será no próximo dia 30, durante um café da manhã em Fortaleza, com a participação do ministro José Antônio Toffoli, Advogado Geral da União e […]

Juiz decreta a saída, mas liminar reconduz

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política pág.: 04 Está se repetindo agora, o que o Diário do Nordeste havia mostrado no quadriênio passado. As decisões dos juízes da primeira instância da Justiça Eleitoral que estão afastando prefeitos dos cargos, por crimes eleitorais, imediatamente, por medidas liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, são suspensas e eles retornam aos cargos, o […]

Direito Tributário

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política Pág.: 03 O IV Congresso Íbero-Americano de Direito Tributário será realizado este ano em Fortaleza. Tendo como tema central ´A Defesa do Contribuinte e a Atuação do Estado Frente à Instabilidade do Sistema Tributário Brasileiro´, o evento será no Marina Hotel, de 3 a 5 de junho próximo. Renomados palestrantes nacionais e internacionais […]

Frase

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• 26-05-2009

26.05.2009 Opinião – Frases Pág.: 02 “As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF” Gilmar Mendes – Presidente do STF, sobre a movimentação visando a um terceiro mandato para o presidente Lula.

Deputada quer mudar norma

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• 26-05-2009

26.05.2009 Política Pág.: 04 A deputada Ana Paula Cruz (PMDB) quer modificar a Constituição estadual para ajustá-la, no seu entender, na parte que se refere aos crimes de responsabilidade, à Constituição Federal. Para tanto, ela deu entrada, na semana passada, em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redistribuir as funções de julgar os agentes […]

O novo efeito falimentar

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• 26-05-2009

26.05.2009 Opinião pág.: 02 Na minha opinião, o novo efeito produzido pela Sentença Declaratória da Falência sobre os sócios de responsabilidade ilimitada e solidária (art. 81, da Lei 11.101, de 09/02/05), revela lamentável retrocesso e desconhecimento do perfil moderno da Empresa. Felizmente, hoje em dia, quase não se vê sociedades empresariais desse tipo. A observação […]