Justiça continua com ação de empresário da Pague Menos

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• 19-08-2009

Polícia Pág.07 19.08.2009 A 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu pelo não trancamento da ação penal movida contra Francisco Deusmar Queirós, diretor-presidente da rede de farmácias Pague Menos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por suposto envolvimento na contratação de um grupo de extermínio formado por policiais […]

Oficiais de Justiça continuam em greve após assembleia

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• 19-08-2009

Polícia Pág. 07 19.08.2009 A categoria dos Oficiais de Justiça do Ceará decidiram, após assembleia realizada no Fórum Clóvis Beviláqua, na tarde de ontem, manter a greve que já dura 55 dias. De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Edmilson de Paula, a categoria quer a antecipação do […]

Família presos por homicidas é capturada

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• 19-08-2009

Polícia Pág. 07 19.08.2009 Sete pessoas da mesma família foram presas, na manhã de ontem, durante a Operação ?Grande Família?, acusadas de cinco homicídios em Juazeiro do Norte, distante 600 quilômetros de Fortaleza. Uma criança de apenas um ano e oito meses está entre as vítimas. As prisões foram determinadas pelo juiz da 1a Vara […]

Pena de Morte x Violência Urbana: Solução ou Irracionalidade?

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• 19-08-2009

Opinião Pág. 02 19.08.2009 Pela atual Constituição Federal (1988), o direito à vida é protegido de forma angular, notadamente quando em seu art.1º o estatuí como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, escudando a dignidade da pessoa humana. Adiante, no caput do art. 5º, a Constituição assegura a todos os brasileiros e estrangeiros […]

ESTADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL

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• 19-08-2009

19.08.09 Por: Luciano Augusto A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por maioria de votos, o Estado do Ceará a pagar R$ 30 mil de indenização ao casal S.F.B. e A.P.R.B, vítimas de abuso de autoridade praticada por policiais militares durante blitz. ?O contexto probatório evidenciou que o policial no […]

Mandado de segurança

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• 19-08-2009

Opinião Pág. 06 19.08.2009 Temos lei nova sobre o mandado de segurança. A Lei nº 12.016, de 7/8/09, introduziu diversas mudanças em seu regime jurídico. Algumas apenas incorporam ao texto da lei entendimento que vinha sendo adotado pela doutrina e pela jurisprudência, ou resultou de leis especiais editadas em momento histórico caracterizado por fortes restrições […]

2ª Câmara Criminal mantém ação penal contra empresário Deusmar Queirós (Pague Menos)

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• 19-08-2009

18.08.09 Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) decidiu pelo não-trancamento da ação penal movida contra Francisco Deusmar de Queirós, diretor-presidente da rede de farmácias Pague Menos. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento na contratação de um grupo de extermínio formado […]

Disputa tem novo capítulo

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• 19-08-2009

Negócios Pág. 02 19.08.2009 A polêmica sobre os descontos concedidos pelas farmácias em percentuais superiores a 15% continua. Enquanto o Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará) reitera junto ao Judiciário o pedido de fechamento das farmácias da rede Extraframa por descumprimento judicial, o advogado da empresa, Júlio Militão, informa que o […]

Unimed obrigada a custear tratamento a aposentada com degeneração macular relacionada à idade

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• 19-08-2009

18.08.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) decidiu nesta 2ª. feira (18/08) que a Unimed Fortaleza deve custear o tratamento a uma aposentada que acionou a empresa, por se sentir prejudicada em seus direitos. Os desembargadores negaram provimento à apelação cível interposta pela empresa, que não aceitou a […]

Mutirão Carcerário discute reintegração de ex-detentos com a Prefeitura de Fortaleza

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• 19-08-2009

18.08.09 A reintegração dos egressos do sistema prisional do Estado começou a ser discutida entre os membros do Mutirão Carcerário e a Prefeitura de Fortaleza. Hoje, 3ª.feira (18/08), em reunião no Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz federal e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Lobão, e a assessora da Secretaria Municipal de Assistência […]