Justiça barra projeto sobre o Cocó

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• 21-08-2009

Página 2 Pág. 02 21.08.2009 Atendendo a mandado de segurança interposto pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB), a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Maria Vilauba Fausto Lopes, decidiu pela ilegalidade do projeto de lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. A proposta, de autoria do vereador João Alfredo […]

II Pacto Republicano: sete leis já foram aprovadas para dar agilidade ao Judiciário

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• 21-08-2009

21.08.09 Passados pouco mais de quatro meses de sua assinatura pelos presidentes dos três Poderes, o II Pacto Republicano começa a mostrar seus frutos. Desde abril, sete projetos de lei sobre temas relativos ao pacto já foram aprovados pelo Congresso Nacional, todos apontando para um mesmo objetivo comum: propiciar um sistema de justiça mais acessível, […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 15 mil por recusar atendimento obstétrico

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• 21-08-2009

20.08.09 Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na apelação que condenou a empresa Hapvida ? Assistência Médica Ltda a pagar R$ 15 de […]

Livro sobre Direito Constitucional homenageia ministro César Asfor

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• 21-08-2009

20.08.09 Será lançado nessa sexta-feira, dia 21 de agosto, às 18 horas, no átrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) o livro ?Estudos de Direito Constitucional ? Teoria de Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição?, organizado pelo professor Paulo Bonavides, Germana Oliveira Moraes e Roberto Rosas. Na ocasião será homenageado o presidente […]

Critérios para as obras do Judiciário serão definidos em resolução do CNJ

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• 21-08-2009

20.08.09 Até o final do ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma resolução estabelecendo os critérios e padrões que deverão ser usados pelo Judiciário em todo o Brasil para a construção de prédios dos órgãos da Justiça para evitar desperdício de recursos. Para discutir o assunto, foi realizada nesta quinta-feira (20/08) a […]

Justiça determina suspensão da greve dos oficiais de justiça

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• 21-08-2009

20.08.09 A juiza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, Maria Vilauba, determinou, nesta quinta-feira, a suspensão da greve dos oficiais de justiça do Estado. A categoria luta por um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Na decisão, ela estipula ainda multa diária de R$ 1.000,00 caso o sindicato da categoria descumpra […]

Oficiais de justiça adotarão “Operação Tartaruga”

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• 21-08-2009

20.08.09 O Sindicato dos Oficiais de Justiça decidiu, nesta quinta-feira, que a categoria vai acatar a decisão da Justiça e suspender a greve, o que foi determinado pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado, com multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida. Mas, segundo o presidente da entidade, Mauro Xavier, […]

SERVIDORES RECEBEM CAPACITAÇÃO PARA AGILIZAR CÁLCULO DE PENA NO MUTIRÃO

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• 21-08-2009

20.08.09 A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará inicia hoje (20) o curso de liquidação de pena para todas as varas que tenham competência sobre a Execução Criminal. Segundo assessoria de imprensa do órgão, o objetivo é acelerar o Mutirão Carcerário nas diversas comarcas do Estado, através de informações aos servidores da […]

MÃES DE VÍTIMAS ATACADAS POR ABELHAS DEVEM RECEBER INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL

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• 21-08-2009

20.08.09 As mães de dois trabalhadores que morreram em decorrência do ataque de enxame de abelhar, em 2001, no município de Cascavel, receberão indenização de R$ 10 mil, pagas pelo apicultor F.V.A., que foi condenado a realizar o pagamento através de decisão da 1a Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo […]

FORTALEZA SEDIA FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM NOVEMBRO

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• 21-08-2009

20.08.09 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia os preparativos para o XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontecerá em Fortaleza, no período de 25 a 27 de novembro deste ano, A comissão é formada pelos juízes de Direito José Ricardo Vidal Patrocínio, Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs); Mário […]