Corregedoria-Geral da Justiça revoga exigência de SPC e Serasa para emissão de registros civis à população trans e travesti

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• 05-07-2022

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) revogou a exigência de apresentação de certidão do SPC e Serasa de pessoas transexuais e travestis que desejem fazer alteração de prenome e de gênero nos assentos de nascimento e casamento. O Provimento nº 7/2022, que trata do assunto, atende à proposta da Defensoria Pública do Estado (DPCE) […]

Publicada relação de juízes candidatos à vaga de desembargador do TJCE

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• 05-07-2022

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de juízas e juízes que concorrem a uma vaga para o cargo de desembargador a ser preenchida pelo critério de antiguidade. Ao todo, quatro magistrados concorrem à vaga que pertencia ao desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, falecido no dia 17 de maio. […]

Começam obras de reforma e ampliação da Esmec, que devem ser concluídas em novembro

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• 04-07-2022

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou na tarde desta segunda-feira (04/07), de uma reunião para formalizar a Ordem de Serviço para reforma e ampliação do prédio da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). Em visita ao equipamento, a magistrada vistoriou pessoalmente o início da intervenção, […]

Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentativa de feminicídio em Boa Viagem

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• 04-07-2022

A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, localizada no Sertão Central, decretou nesse domingo (03/07), a prisão preventiva de Pedro Henrique Lopes Rodrigues, acusado de tentativa de feminicídio contra ex-namorada. O caso ocorreu no dia 1º deste mês, conforme o boletim de ocorrência e o pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do […]

Ouvidorias do TJCE e TJRJ participam de capacitação sobre Escuta Ativa a partir desta terça-feira, 5 de julho

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• 04-07-2022

As Ouvidorias dos Tribunais de Justiça do Ceará e do Rio de Janeiro participam, a partir desta terça-feira (05/07), do curso “Escuta Ativa e Respeito: um Curso muito além da Inclusão”. A iniciativa é uma parceria entre os tribunais e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ). “A capacitação, sempre necessária para agregar conhecimento aos servidores, […]

Em celebração à diversidade, à dignidade e ao amor, casamento coletivo LGBTQIA+ é concretizado com apoio do FCB

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• 02-07-2022

Um cenário repleto de música, alegria, cores e muita emoção se uniu ao belo pôr do sol de Fortaleza num fim de tarde bastante especial para 21 casais LGBT. É que neste sábado (02/07), eles e elas participaram de um casamento coletivo, celebrado no Teatro São José, que celebrou a diversidade, a dignidade e o […]

Nova Diretoria da Anoreg-CE visita presidente do TJCE, que reafirma compromisso de dialogar com todas as entidades

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• 01-07-2022

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira recebeu na manhã desta sexta-feira (1º/07), a visita da nova Diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE). O objetivo foi conhecer os novos membros e estreitar as relações entre as instituições. “É muito relevante este momento, pois faz […]

Tribunal de Justiça do Ceará decreta luto pela morte do desembargador Antônio Pádua Silva

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• 01-07-2022

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou luto oficial de três dias no âmbito do Poder Judiciário cearense em razão da morte do desembargador Antônio Pádua Silva. O magistrado faleceu na madrugada desta sexta-feira (01/07). O TJCE lamenta, com profundo pesar, e presta condolências à família e aos amigos do desembargador Pádua […]

Região Norte ganha reforço no combate à violência de gênero com inauguração da Casa da Mulher Cearense em Sobral

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• 01-07-2022

Mais uma unidade da Casa da Mulher Cearense é instalada para ampliar a rede de combate à violência doméstica e familiar no Estado. O equipamento foi inaugurado nessa quinta-feira (30/06), no Município de Sobral, e atenderá os casos da Região Norte do Estado. A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde […]

Prossegue até 18 de julho pesquisa pública sobre propostas para metas nacionais da Justiça de 2023

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• 01-07-2022

Magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público, servidores e cidadão em geral podem participar de pesquisa pública para construção da proposta inicial de metas nacionais da Justiça para 2023. A iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência, qualidade e transparência. Os interessados podem […]