JECC de Maracanaú cumpre Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça

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• 06-11-2009

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Maracanaú atingiu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa quinta-feira (05/11), os dois últimos processos criminais que começaram a tramitar antes de 2005 foram sentenciados pelo juiz de Direito Fernando Teles de Paula Pessoa Lima, titular da unidade. A Meta 2 do CNJ determina […]

Juízes do interior atenderão no fim de semana

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• 06-11-2009

Distribuídas em vinte Núcleos Regionais, as comarcas do interior do Estado mantêm a escala de plantão dos magistrados e obedece a uma distribuição espacial das unidades judiciárias, conforme a Portaria nº 609/2009, com atendimento das 8h às 14h. Neste fim de semana, nos dias 7 e 8 de novembro, a escala está distribuída da seguinte […]

Palestra com Airton Barreto encerra Semana do Servidor nesta sexta-feira

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• 06-11-2009

A Semana do Servidor 2009 no Poder Judiciário cearense foi encerrada, nesta sexta-feira (06/11), no subsolo do Tribunal de Justiça, com a palestra do advogado Airton Barreto que falou sobre o Projeto 4 Varas. Ele é um dos idealizadores do projeto e coordenador do Centro dos Direitos Humanos do Pirambu – Amor e Justiça. A […]

TJCE enviará à Assembléia nova mensagem de aumento da magistratura

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• 05-11-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu na sessão desta quinta-feira (05/11) pedir de volta à Assembléia Legislativa a mensagem nº 10/2009 de aumento dos subsídios dos integrantes da magistratura cearense. Foi decidido ainda que será elaborada uma nova mensagem com a tabela vencimental definida pelos desembargadores. Durante a sessão, foi aprovada […]

Varas de Família realizam 88 audiências de conciliação nesta sexta-feira

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• 05-11-2009

Com o objetivo de solucionar de forma amigável os litígios que tramitam nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, a 1ª, a 8ª e a 17ª unidades judiciais vão realizar mutirões de conciliação nesta sexta-feira (06/11). Ao todo, serão realizadas 88 audiências das 9 horas às 17 horas. Na 1ª Vara de Família estão […]

2ª Câmara condena Listel a pagar R$ 4 mil em indenização a cliente

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• 05-11-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas Telefônicas a pagar R$ 4 mil em indenização por impressão errada dos dados de um dentista na lista telefônica. Ao valor, deve ser acrescido multa de 12% ao ano, a contar pela data do erro. A decisão teve […]

Justiça condena traficante de cocaína a cinco anos de reclusão

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• 05-11-2009

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu de seis para cinco anos de reclusão a pena imposta ao músico Anderson de Lima Pinto, preso em flagrante delito quando transportava quase seis quilos de cocaína de Manaus para Fortaleza. Conforme os autos, em 11 de dezembro de 2005, o […]

Coluna Lúcio Brasileiro

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• 05-11-2009

05.11.2009 Brasil Juiz Francisco Gurgel pronto todavia elegante reagiu ao nosso lance de maioridade criminal aos doze anos até mesmo porque eles não esperam 18 pra cometer.

Justiça afasta conselheiro tutelar

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• 05-11-2009

05.11.2009 Fortaleza A Justiça Estadual deferiu liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPE) determinando o afastamento imediato de Daniel Carneiro de Morais da função de conselheiro tutelar do Conselho Tutelar I de Fortaleza. Ele é acusado de fraude no concurso da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza […]

Novas regras para os precatórios

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• 05-11-2009

Última Hora 05.11.2009 Brasília Sob forte lobby de governadores e prefeitos, 328 deputados aprovaram ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que flexibiliza as regras de pagamento, por estados e municípios, de dívidas de precatórios (impostas à administração por decisões judiciais). Muitos prefeitos estavam ontem em plenário, no corpo-a-corpo com os parlamentares, entre eles Gilberto […]