1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados de sequestrar corretor de imóveis

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• 07-12-2009

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Francisco José Ferreira da Silva e Francisca Joseane Sousa da Silva, acusados de participar do sequestro de um corretor de imóveis, ocorrido em junho deste ano, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida […]

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

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• 07-12-2009

O município de Boa Viagem, distante 222 km de Fortaleza, terá que nomear e empossar, imediatamente, no cargo de administrador, F.E.H.A.. A decisão unânime foi proferida durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizada nesta segunda-feira (07/12). Os autos (nº 2008.0020.2287-3/1) demonstram que F.E.H.A. foi aprovado em […]

Telemar é condenada a pagar R$ 3.983,65 a cliente por inclusão indevida no SPC

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• 07-12-2009

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a empresa Telemar Norte Leste S/A pague indenização no valor de R$ 3.983,65 ao cliente A.B.A.C, que teve o nome incluído, indevidamente, no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 9.967,30 […]

Fórum Clóvis Beviláqua inicia audiências da Semana Nacional da Conciliação

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• 07-12-2009

A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início em todo o País na manhã desta segunda-feira (07/12). O coordenador do evento em Fortaleza, juiz Mario Parente Teófilo Neto, destaca que o sucesso da Semana depende da participação da sociedade e que já é possível perceber o interesse das partes […]

Juizado Especial de Itapipoca atingiu Meta 2 desde o início do ano

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• 07-12-2009

A Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já é passado no Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Itapipoca. Desde o início de 2009, todos os processos que começaram a tramitar até 2005 foram julgados naquele juizado, situado a 147 km de Fortaleza. Julgar todos as ações protocoladas na Justiça antes de 2006 […]

Novas instalações do Fórum de Pindoretama serão inauguradas nesta terça-feira

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• 07-12-2009

As novas instalações do Fórum de Pindoretama serão inauguradas nesta terça-feira (08/12), Dia da Justiça, às 10h. A solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, da diretora do Fórum da Comarca de Pindoretama, juíza de Direito Regma Aguiar Dias Janebro, e da prefeita do […]

Paulinho Ceará condenado a 20 anos de reclusão

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• 07-12-2009

Página 02 Pág. 02 05.12.2009 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, conhecido como “Paulinho Ceará“, a 20 anos de reclusão em regime fechado pela acusação de homicídio duplamente qualificado. A pena foi de sete anos para o homicídio de Manoel Almino Ferreira e de 13 […]

2 min: Conciliação

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• 07-12-2009

Fortaleza Pág. 05 06.12.2009 Começa nessa segunda-feira (7) e segue até o dia 11 a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação de todos os tribunais do País. No Ceará, estão agendadas mais de 16 mil audiências conciliatórias, sendo cerca de 10 mil apenas na Comarca de Fortaleza e […]

Coluna É…: Para os mesmos

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• 07-12-2009

Caderno 03 Coluna Neno Pág. 03 07.12.2009 O SUPREMO Tribunal Federal decidiu reajustar os salários dos funcionários do Judiciário em 52%. Gostaria muito de saber de qual mágica essa gente se utiliza para chegar a índices tão alarmantes, verdadeiro acinte aos trabalhadores comuns, cujos reajustes não chegam a 5%. Aos que ralam de sol a […]

Medida controla adolescentes

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• 07-12-2009

Regional Pág. 13 07.12.2009 Jovens de Canindé são proibidos de ficarem até meia-noite nas ruas. Toque de Acolher muda costumes na cidade Canindé O Toque de Recolher que está em vigor desde o dia 9 de junho deste ano, mas que em Canindé ganhou novo nome, comemora resultados positivos e elogios da sociedade. Agora é […]