Juíza condena Center Box a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais

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• 05-04-2010

01.04.10 A juíza titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria de Fátima Pereira Jayne, condenou o supermercado Center Box a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, para L.P.N.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 30 de março. Consta nos autos que o […]

Quatro desembargadores e 16 juízes estão de plantão nos feriados e final de semana

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• 05-04-2010

01.04.10 O sistema de plantão do Poder Judiciário cearense funcionará na quinta-feira Santa (1º/04), na sexta-feira da Paixão de Cristo (02/04) e também no fim de semana, sábado (03/04) e domingo (04/04). O atendimento em Fortaleza será feito por quatro desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis e Criminais e por 16 juízes, no Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Poucos presos recebem auxílio-reclusão no Ceará

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• 05-04-2010

Cidade Pág. 12 05.04.2010 Por Aline Pedrosa Especial para O Estado A maioria das famílias de presos que trabalhavam com carteira assinada não tem conhecimento de um benefício garantido por lei, o auxílio-reclusão. Este é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. […]

Coluna Fernando Maia: Importante

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• 05-04-2010

Política Pág. 03 02.04.2010 Juízes e Promotores de 16 estados estarão em Fortaleza, nos dias 16 e 17, participando do III Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral, promovido pelo TSE. Um certame oportuno e necessário, diante das complexidades e mudanças das Leis que regem o setor.

Justiça condena casa de repouso e médicos a pagarem indenização

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• 05-04-2010

02.04.2010 Pág. 07 Polícia A 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, o médico Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor clínico, Sérgio Antunes Ferreira Gomes, a pagarem R$ 150 mil em indenização à A.V.L., mãe de Damião Ximenes Lopes, […]

58 juízes do interior atenderão no plantão de quinta-feira a domingo

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• 05-04-2010

01.04.10 O Poder Judiciário cearense (TJCE) garante, na quinta-feira Santa (1º/04), na sexta-feira da Paixão (02/04) e no fim de semana, sábado (03/04) e domingo (04/04), a prestação de serviços nas unidades judiciárias do Interior do Estado, através do Plantão Judiciário. Serão ao todo 58 juízes plantonistas nos 20 Núcleos Regionais atendendo das 8 às […]

Justiça determina que município de Itapajé reintegre professores demitidos arbitrariamente

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• 05-04-2010

02.04.10 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Itapajé a reintegrar dois professores que foram exonerados por ato ilegal do ex-prefeito João Batista Braga. O município fica localizado a 122 Km de Fortaleza. ?É nulo o ato que determinou a exclusão dos servidores […]

CNJ disponibiliza na internet o Cadastro da Improbidade Administrativa

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• 05-04-2010

05.04.10 ?Em cumprimento à decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está disponível ao público, no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), os dados incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A possibilidade de consulta ao cadastro, pelo público externo, foi aprovada durante sessão plenária do dia 10 de fevereiro […]

Comissão inclui novos instrumentos no anteprojeto do Código de Processo Civil

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• 05-04-2010

30.03.10 Reunida durante todo o dia de hoje (30), a Comissão de Juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, incluiu novos e importantes instrumentos no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e decidiu realizar reuniões extraordinárias nos finais de semana dos dias 17, 18, 24 e 25 de abril. […]

Judicialização da saúde coloca ao STJ o desafio de ponderar demandas individuais e coletivas

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• 05-04-2010

04.04.10 Não é de hoje que a Justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A premissa inaugurada na Constituição de 1988 de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado arrombou as portas dos tribunais para […]