Oficial de Justiça: muito além de um cumpridor da ordem judicial

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• 24-03-2023

                                                                                                              […]

Município de Fortaleza deve criar comissão para avaliar pessoas com cardiopatia grave visando concessão do acesso gratuito ao transporte público

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• 24-03-2023

O Poder Judiciário estadual determinou que o Município de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), institua uma Comissão de Avaliação de Deficiência, para avaliar pessoas acometidas de cardiopatia grave objetivando a concessão do acesso gratuito ao transporte público em Fortaleza. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do […]

Extensões do Cejusc Fortaleza alcançam 89% de êxito em audiências e evitam mais demandas no Judiciário

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• 24-03-2023

O Setor Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza (Cejusc), por meio das extensões, tem realizado papel importante no objetivo de frear o aumento de demandas processuais no Judiciário. Em 2022, 1.785 audiências realizadas pelas extensões do Cejusc obtiveram êxito, o que representa 89% das audiências em que […]

Portal do TJCE disponibiliza seção para divulgar ações relativas ao Controle de Constitucionalidade

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• 24-03-2023

Os interessados em pesquisar ações ou incidentes julgados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relacionados ao Controle de Constitucionalidade, podem ter acesso ao acervo, de forma rápida e organizada, no Portal Judiciário cearense. Para isso, basta clicar AQUI. O serviço, desenvolvido pela Superintendência da Área Judiciária, em parceria com a Secretaria Judiciária do 2º Grau […]

Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento de terapia ocupacional a crianças gêmeas autistas em Sobral

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• 23-03-2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed Fortaleza a disponibilizar, para duas irmãs gêmeas com transtorno do espectro autista, terapia ocupacional com integração sensorial através de profissional capacitado. Além disso, terá de fazer o reembolso das terapias pagas particularmente. “O reembolso de valores […]

Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJCE avalia ações para 2023

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• 23-03-2023

Os novos integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado do Ceará se reuniram, nesta quinta-feira (23/03), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para avaliar iniciativas em andamento e propor a elaboração do plano de ações para 2023. A reunião foi comandada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora […]

Justiça estadual abre curso para público externo com 60 vagas destinadas à formação de conciliadores e mediadores

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• 23-03-2023

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) vai fazer um curso voltado especificamente ao público externo. O VII Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais vai ofertar 60 vagas para preenchimento por ordem de inscrição, com início às 8h desta sexta-feira (24/03) e segue […]

Tribunal de Justiça do Ceará entrega Selo “Empresa Parceira” a 18 instituições que auxiliam no combate à violência doméstica

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• 22-03-2023

Para reconhecer o trabalho desenvolvido por instituições públicas e privadas que promoveram políticas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher ao longo de 2022, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (22/03), solenidade de entrega do “Selo Empresa Parceira – De mãos dadas pela paz em casa”, no auditório Floriano […]

Júri condena dois acusados de assassinar homem em Fortaleza a mais de 15 anos de prisão

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• 22-03-2023

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa terça-feira (21/03), dois acusados de matar, com quatro tiros de arma de fogo, um homem em parada de ônibus na avenida Francisco Sá, na Capital, por morar em bairro que predomina facção criminosa rival. A vítima estava acompanhada […]

Definida a composição da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial da Justiça cearense

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• 22-03-2023

No representativo Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado nessa terça-feira, 21 de março, foram designados os novos integrantes e definida a composição da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, designou […]