Iniciada a digitalização de processos judiciais na Comarca de Fortaleza

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• 24-06-2010

Os processos das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza já estão sendo digitalizados. Nessa quarta-feira (23/06), a empresa TCI, contratada por licitação pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), iniciou a virtualização das informações constantes nas folhas processuais. A previsão da coordenação do Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário do Ceará […]

Município de Fortaleza e Estado do Ceará devem fornecer medicamento para portadora de diabetes

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• 24-06-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará o fornecimento, gratuito, de medicação necessária ao tratamento da menor A.B.M.O., portadora de diabetes. ?Diante da configuração dos elementos autorizadores da liminar, […]

Coelce deve indenizar cliente por erro em corte de energia

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• 24-06-2010

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (23/06), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar, no valor de R$ 4 mil, à cliente V.V.S., que teve o fornecimento de energia de sua casa cortado de forma equivocada. Segundo consta no processo, em 3 de março de 2003, […]

Tio e sobrinho serão julgados por assassinato nesta segunda-feira

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• 24-06-2010

José Roberto de Lima e Rafael Araújo de Lima, acusados do assassinato de Leonardo Cristyan Cardozo Dias, serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua nesta segunda-feira (28/06), às 13h30. Os acusados, que são tio e sobrinho, respectivamente, respondem ao processo por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que […]

Julgamento de guarda municipal acusado de matar mulher é remarcado para o dia 10 de agosto

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• 24-06-2010

O julgamento do guarda municipal Francisco Sávio Paiva Torres, que estava marcado para acontecer nessa quinta-feira (24/06), foi remarcado, pela 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, para o dia 10 de agosto. O titular da Vara, juiz José de Castro Andrade, deferiu pedido de adiamento feito pelo advogado de defesa, Géssiney Fonseca, que […]

Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri condena acusado de matar rival a 14 anos de prisão

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• 24-06-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Francisco Elenilton dos Santos a 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Emmanuel Silva dos Santos, em 21 de outubro de 2009, na Barra do Ceará, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, […]

Ética e imparcialidade do juiz

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• 24-06-2010

Direito & Justiça Edílson Santana Promotor de Justiça O juiz não pode ser absolutamente imparcial, porque, antes de tudo, é um homem. Quando prolata a sentença, fixa sua própria convicção, embora não deva distanciá-la das provas colhidas na instrução processual. É um intérprete da lei e supridor de suas lacunas. O endeusamento do magistrado representa […]

Coluna Direito em Ação: Justiça condena Mercado Livre a ressarcir cliente

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• 24-06-2010

Direito & Justiça 24.06.2010 O site Mercado Livre foi condenado a devolver o valor que um cliente pagou por um Playstation, que nunca foi entregue. A decisão foi da 2ª Turma Recursaç do Fórum Professor Dolor Barreira. O cliente comprou o produto por R$ 714,00, mas nunca recebeu o aparelho. Ele entrou com ação de […]

“Existe processo que há mais de sete anos não tem uma movimentação”

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• 24-06-2010

Direito & Justiça 24.06.2010 A Central de Acompanhamento dos Prazos Processuais (CAPP) da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB/CE), recebeu, desde que entrou em funcionamento, no mês de fevereiro deste ano, 820, reclamações sobre a falta de celeridade da Justiça. A parte ou mesmo o advogado podem fazer a queixa pessoalmente (deve […]

Lei Maria da Penha está sendo usada indevidamente

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• 24-06-2010

Direito & Justiça 24.06.2010 Os casos de agressões à mulher vêm sendo mais denunciados desde a criação, em 2006, da Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A avaliação é da juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a […]