Ministério da Justiça determina troca imediata de

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• 24-06-2010

23.06.10 Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça publicou hoje (23) uma nota técnica determinando a troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A decisão considera o serviço essencial e o bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor. Para SNDC, aparelho celular é produto essencial Troca […]

Supremo pede que Senado adie votação do novo

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• 24-06-2010

23.06.10 Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou um ofício hoje (23) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA), pedindo o adiamento da votação do projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Casa desde 2009. Presidente do STF pede que votação de reforma […]

Limoeiro: Justiça determina regras para carreatas pós-jogos da seleção

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• 24-06-2010

24.06.10 Preocupada com os últimos acontecimentos envolvendo acidentes com veículos, inclusive com vítima fatal, a juíza da 1ª vara de Limoeiro do Norte, Luciana Teixeira convocou Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Demut para uma reunião onde se discutiu o que fazer sobre as carreatas pós-jogos da copa. Após discussão a juíza baixou portaria […]

Radialista é condenado a 28 anos de prisão por homicídio e formação de quadrilha

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• 24-06-2010

23.06.10 ?Escarceles?, que teve negado o direito de recorrer em liberdade, foi levado ao presídio de Santana do Acaraú O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santana do Acaraú condenou o radialista Carlos Antônio Alves, mais conhecido como ?Escarceles?, a 28 anos de prisão, sendo 20 anos por homicídio duplamente qualificado […]

CNJ avalia sugestões para regulamentar publicidade de processos na internet

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• 24-06-2010

23.06.10 Cerca de 70 propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da consulta pública aberta no portal www.cnj.jus.br sobre a minuta de resolução que vai regulamentar a publicidade dos atos processuais eletrônicos na internet. O Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do tema se reuniu nesta quarta-feira (23/06) na sede do […]

CNJ estimula a adoção de planejamento estratégico para reduzir excesso de processos

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• 24-06-2010

23.06.10 O excesso de processos em tramitação na Justiça tem levado magistrados a serem menos juízes e mais administradores. ?É preciso sair desta inércia e vencer dois perigos reais que esta situação gera: a acomodação e a improvisação?, disse nesta quarta-feira (23/06), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional […]

STF divulga nota à imprensa sobre súmula do nepotismo

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• 24-06-2010

23.06.10 Nota à imprensa Diante do noticiário da imprensa sobre ato da Presidência, já amplamente justificado, a respeito do alcance da Súmula Vinculante nº 13, relativa à questão do nepotismo, o Supremo Tribunal Federal esclarece que: 1. As justas e fundadas ponderações do então Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, […]

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

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• 24-06-2010

23.06.10 Se a coação é voltada apenas contra a pessoa, e não para obtenção de vantagens no curso do processo, a responsabilidade para julgar a questão é da Justiça estadual. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça do […]

Enfam lança plano com ações de ensino a distância para auxiliar alcance da meta 8 do Judiciário

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• 24-06-2010

23.06.10 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) elaborou um plano de ação para auxiliar o Judiciário a cumprir a tarefa de capacitar, até o fim do ano, 50% dos juízes do país em administração judiciária. De responsabilidade de todos os tribunais, a capacitação abrangerá cerca de sete mil magistrados e integra […]

Juízes debatem Lei dos Juizados da Fazenda Pública

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• 24-06-2010

23.06.10 Juízes das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza reuniram-se, na tarde desta terça-feira (22/06), na sala de reuniões da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir a Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), que entra em vigor nesta quarta-feira (23/06). Segundo o juiz auxiliar da Diretoria e coordenador das Varas […]