23.06.10
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou um ofício hoje (23) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA), pedindo o adiamento da votação do projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Casa desde 2009.
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Consulto Vossa Excelência sobre a possibilidade de essa Casa Legislativa autorizar a prorrogação do prazo de apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal, diz o documento.
Peluso argumenta que o objetivo do adiamento é dar mais tempo para que a Corte possa examinar o texto e dar sua colaboração. Ele acredita que a nova lei trará impactos à Justiça brasileira. Além disso, poderá ser analisada a aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo código.
Estava prevista para hoje mais uma sessão de discussão do projeto no Senado, mas foi adiada devido à falta de quórum. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de lei, está tentando marcar a última das três sessões de discussão, exigidas para alteração de um código, para a próxima semana.
Casagrande disse não saber o que incomoda o Supremo no texto, já que a questão do habeas corpus , segundo ele, foi resolvida. Recentemente, o relator voltou atrás na proposta de restringir as possibilidades de uso do recurso. Não sei o que o Peluso quer com o adiamento, mas vou procurá-lo para saber, disse Casagrande. O relator acredita que ainda há tempo para essa conversa, já que a votação do projeto de alteração do CPP em plenário está agendada para o dia 7 de julho.
(*) Colaborou Mariana Jungmann
Edição: Vinicius Doria